Justiça

Concessão de asilo - Intervenção de António Filipe na AR

8 Fevereiro 2008

Condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e da Directiva 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro

Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo - Intervenção de António Filipe na AR

6 Fevereiro 2008

Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR

6 Dezembro 2007

Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Discriminação em função do sexo - Intervenção de João Oliveira na AR

30 Novembro 2007

Proibição e sancionamento da discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe e João Oliveira na AR

18 Outubro 2007

Declaração de voto reelativa à votação das propostas de alteraçãoao Decreto da Assembleia da República n.º 150/X ( responsabilidade civil extracontratual do Estado)

 

Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR

17 Outubro 2007

Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro)

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR

11 Outubro 2007

Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)

 

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe na AR

11 Outubro 2007

Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR

11 Outubro 2007

Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)

 

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Diogo Feio,

Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR

27 Setembro 2007

Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal