Justiça

Tribunais administrativos e fiscais - Intervenção de António Filipe na AR

19 Setembro 2007

Abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais

 

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:

Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Intervenção de António Filipe na AR

5 Setembro 2007

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 150/X - Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR

18 Julho 2007

Décima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de  Fevereiro

 

 

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Polícia Judiciária - Intervenção de António Filipe na AR

17 Julho 2007

Orgânica da Polícia Judiciária

 

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governos,
Sr.as e Srs. Deputados:

Código Penal - Intervenção de António Filipe na AR

11 Julho 2007

Declaração de voto relativa à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à revisão do Código Penal

 

Política criminal para o biénio de 2007/2009 - Intervenção de João Oliveira na AR

24 Maio 2007

Objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,

Regulamento das custas processuais - Intervenção de João Oliveira na AR

15 Maio 2007

Acesso ao direito e aos tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR

2 Maio 2007

Garante o acesso ao direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente

 

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça,

Muito rapidamente, gostaria de colocar-lhe uma questão.

Inquérito Parlamentar - Intervenção de António Filipe na AR

25 Abril 2007

Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade

 

Sr. Presidente,

Enriquecimento ilícito - Intervenção de António Filipe na AR

18 Abril 2007

Crime de enriquecimento ilícito

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,