Justiça

Regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de António Filipe na AR

3 Outubro 2008

Segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

1 Outubro 2008

Segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições

1 Outubro 2008

30 Setembro 2008

26 Setembro 2008

Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional

19 Setembro 2008

3 Setembro 2008

Conferência de imprensa

4 Julho 2008

Quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

Intervenção de João Oliveira na AR

19 Junho 2008

Conselho de Prevenção da Corrupção

Intervenção de António Filipe na AR

7 Maio 2008

O aumento de homicídios devido a violência doméstica