Justiça
Código de Processo Penal
23 Março 2010
Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime
Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade
Intervenção de António Filipe
(projecto de lei n.º 38/XI/1.ª e projecto de lei n.º 178/XI/1.ª)
Movimento associativo
16 Março 2010
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa... Sr. Presidente, Srs.
Declaração de António Filipe sobre a audiência a instituições ligadas à área da Justiça
8 Dezembro 2009
No âmbito da Interpelação ao Governo, que o PCP vai levar a efeito no próximo dia 17 de Dezembro, sobre a transparência na gestão pública, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu hoje em audiência, a Associação Sindical dos Juízes, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação
Os casos de corrupção em investigação judiciária
26 Novembro 2009
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Soares,
Na sua intervenção suscitou várias questões, não essenciais, pertinentes, mas há uma sobre a qual gostaria de questiona-lo e o Partido Socialista não levará a mal, mas refere-se precisamente às declarações que o Sr. Ministro Vieira da Silva não fez propriamente neste Parlamento mas numa rádio e que todos pudemos ouvir.
Os vários casos de corrupção
11 Novembro 2009
Os vários casos de corrupção que estão neste momento a ser investigados
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