Justiça

Código de Processo Penal

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime
Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade
Intervenção de António Filipe
(projecto de lei n.º 38/XI/1.ª e projecto de lei n.º 178/XI/1.ª)

Regime jurídico do divórcio

 

 

Declaração de António Filipe sobre a audiência a instituições ligadas à área da Justiça

No âmbito da Interpelação ao Governo, que o PCP vai levar a efeito no próximo dia 17 de Dezembro, sobre a transparência na gestão pública, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu hoje em audiência, a Associação Sindical dos Juízes, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação

Crime de enriquecimento ilícito

 

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito

Os casos de corrupção em investigação judiciária

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Soares,

Na sua intervenção suscitou várias questões, não essenciais, pertinentes, mas há uma sobre a qual gostaria de questiona-lo e o Partido Socialista não levará a mal, mas refere-se precisamente às declarações que o Sr. Ministro Vieira da Silva não fez propriamente neste Parlamento mas numa rádio e que todos pudemos ouvir.

Os vários casos de corrupção

 

 Os vários casos de corrupção que estão neste momento a ser investigados