Segurança do sistema informático dos tribunais

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila,
De facto, quando, na anterior legislatura, tivemos oportunidade de discutir a proposta de lei relativa ao tratamento dos dados do sistema judicial, o senhor ainda não era Deputado, mas o Grupo Parlamentar do CDS já tinha Deputados na Assembleia da República.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, que a sua intervenção de hoje há-de ter deixado incomodados muitos dos seus colegas de bancada que já na altura eram Deputados do
CDS.
E sabe porquê? Porque, na altura, quando discutimos essa proposta de lei, o PCP apresentou propostas de alteração na especialidade que iam ao encontro de quase todas as preocupações que o Sr. Deputado aqui manifestou.
Sabe como é que o CDS votou? Adivinhe lá!… Aquelas propostas não foram aprovadas, aliás, a redacção final da lei até foi viabilizada com os votos a favor do PS e do PSD e com a abstenção do CDS.
Na altura, as propostas que apresentámos propondo concretamente a utilização de software de open source que não deixasse o Estado português, particularmente o Ministério da Justiça e o sistema judicial português, nas mãos das grandes empresas do sector da informática foram inviabilizadas com o contributo do CDS.
Portanto, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, é de estranhar, de facto, a preocupação que o CDS aqui hoje nos traz.
Podemos acrescentar a isto outras preocupações.
É disso exemplo o facto de o PCP ter trazido a esta Assembleia da República precisamente as
preocupações que se levantavam quando o Governo assinou os protocolos com a Microsoft que puseram nas mãos daquela empresa o sistema judicial, com o melindre que tal significa quando estamos a tratar de processos judiciais, de informações relacionadas com aspectos particulares da vida dos cidadãos, com informação muito melindrosa do ponto de vista, sobretudo, da investigação criminal. Na altura, também não ouvimos o CDS opor-se à celebração destes protocolos com a Microsoft que puseram o Estado português, particularmente o sistema judicial, nas mãos daquela empresa multinacional americana no que diz respeito ao
desenvolvimento, ao tratamento e à manutenção do sistema informático, em particular das bases de dados que hoje os tribunais utilizam.
Assim, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, a pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: vai ou não o CDS ser consequente com as preocupações que aqui nos deixou? Qual é a disposição do CDS para, em concreto, se encontrarem medidas legislativas que resolvam, de uma vez por todas, esta dependência que o Governo português criou em relação à Microsoft e a outras grandes empresas multinacionais do âmbito do desenvolvimento de aplicações informáticas, a qual deixa o nosso sistema judicial vulnerável?
Tem ou não o CDS intenção de ser consequente com as preocupações que aqui nos deixou? Afinal de contas, que propostas vai apresentar? É que anteriormente já apresentámos propostas neste âmbito e agora continuamos a ser coerentes com as propostas que apresentámos.
Queremos saber se da parte do CDS há alguma intenção de serem coerentes com a crítica que aqui fizeram.