Justiça
Intervenção do Deputado<br />Regime de pagamento de custas e de patrocínio
15 Dezembro 2000
Sr. Presidente, Srs. DeputadosQuero apenas fazer umas breves considerações, depois de ter ouvido atentamente quer o Sr. Deputado Fernando Seara, como proponente da apreciação parlamentar, quer outros Srs. Deputados e, particularmente, as explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado.
Intervenção da Deputada<br />Alteraração do Código de Processo
12 Outubro 2000
Senhor Presidente Senhor Ministro da Justiça Senhores Deputados: Em 1998 a Assembleia da República aprovou alterações ao Código do Processo Penal, que marcam já, nalgumas das suas disposições, a intenção de combater uma ( mas só uma, sublinha-se) das causas da morosidade da Justiça Penal.
Intervenção da Deputada<br />Organização da Investigação
16 Junho 2000
Senhor Presidente Senhor Ministro da Justiça Senhores Deputados
Intervenção do Deputado<br />Criação do Observatório da Justiça
26 Abril 2000
Sr. Presidente, Srs. Deputados O PCP apresenta, hoje, a esta Assembleia a proposta de criação de um Observatório da Justiça, a funcionar precisamente junto deste órgão de soberania.
Intervenção da Deputada<br />Regula a estrutura e funcionamento do Centro
4 Fevereiro 2000
Sr. Presidente,
Interven??o do deputado<br />Interpelação sobre o estado da justiça
3 Fevereiro 2000
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça,
O estado da justiça e política de segurança interna
3 Fevereiro 2000
Interpelação ao Governo nº 2/VIII
Ao reler a profusa análise sobre a crise da Justiça constante da comunicação social, pude constatar com espanto que houve quem afirmasse que o Parlamento tinha ignorado até agora a crise, e que só despertou da letargia com o processo do Aquaparque.
Costuma dizer-se que a memória das pessoas é curta.... Mas não pensávamos que a memória ficasse reduzida a um espaço temporal reduzido ao ano civil em curso.
Interven??o do deputadoAnt?nio Filipe<br />Sobre a situa??o da Justi
20 Janeiro 2000
Senhor Presidente,Senhores Deputados,Senhores membros do Governo,A convic??o de que a Justi?a entrou em colapso ?
Cria??o de julgados de paz<br />Confer?ncia de Imprensa
19 Janeiro 2000
A crise da Justi?a ? um facto, j? h?
C?digo das Expropria??es<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias
28 Abril 1999
Senhor Presidente, Senhores Deputados: Finalmente quase no final da legislatura, o Governo apresentou a esta C?mara uma proposta de revis?o do enquadramento jur?dico do processo de expropria??es por utilidade p?blica. As autarquias locais v?m exigindo, desde h?
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