Justiça

Intervenção do deputado<br />Interpelação sobre o estado da justiça

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça,

O estado da justiça e política de segurança interna

Interpelação ao Governo nº 2/VIII

Ao reler a profusa análise sobre a crise da Justiça constante da comunicação social, pude constatar com espanto que houve quem afirmasse que o Parlamento tinha ignorado até agora a crise, e que só despertou da letargia com o processo do Aquaparque.

Costuma dizer-se que a memória das pessoas é curta.... Mas não pensávamos que a memória ficasse reduzida a um espaço temporal reduzido ao ano civil em curso.

Intervenção do deputadoAnt?nio Filipe<br />Sobre a situação da Justi

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Senhores membros do Governo,A convic??o de que a Justi?a entrou em colapso ?

Criação de julgados de paz<br />Confer?ncia de Imprensa

A crise da Justi?a ? um facto, j? h?

C?digo das Expropriaçãoes<br />Intervenção do deputado Pimenta Dias

Senhor Presidente, Senhores Deputados: Finalmente quase no final da legislatura, o Governo apresentou a esta C?mara uma proposta de revis?o do enquadramento jur?dico do processo de expropria??es por utilidade p?blica. As autarquias locais v?m exigindo, desde h?

Interpelação ao Governo centrada nas questões relacionadas com a Justiça

Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.

É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.

A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.

A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.

Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.

Situação do sistema prisional<br />Intervenção do deputado Ant?nio Filipe

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo, Algu?m ter? dito um dia que a verdadeira imagem de um pa?s ? dada pelas suas pris?es. A forma como s?o tratados os cidad?os privados de liberdade ? sempre, em cada pa?s, o espelho do respeito com que s?o encarados os direitos fundamentais de todos os seus cidad?os.

Interpelação sobre o sector da Justi?a<br />Intervenção do deputado Jo?o Amaral

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo: O debate que desta Interpela??o mostra que a crise profunda do sector da Justi?a n?o pode continuar a ser encarada pelo Governo, como hoje sucede, de forma desatenta e conjuntural.

Intervenção dodeputado Ant?nio Filipe<br />Protecção de testemunhas e combate ? corrup?

Senhor Presidente,Senhores membros do Governo,Senhores Deputados,O aperfei?oamento da legisla??o de combate ? corrup??o e a adop??o de medidas legislativas de protec??o de testemunhas emprocesso penal, s?o mat?rias que assumem uma import?ncia e uma delicadeza indiscut?veis.As duas iniciativas legislativas de que hoje nos ocupamos, tendo um fundo comum, que ?

Intervenção dadeputada Odete Santos<br />Processo especial de tutela efectiva

Senhor PresidenteSenhores DeputadosA ?ltima revis?o constitucional introduziu em sede de protec??o dos direitos, liberdades e garantias pessoais, um preceito, cujaimport?ncia dever?