Justiça

O estado da justiça e política de segurança interna

3 Fevereiro 2000

Interpelação ao Governo nº 2/VIII

Ao reler a profusa análise sobre a crise da Justiça constante da comunicação social, pude constatar com espanto que houve quem afirmasse que o Parlamento tinha ignorado até agora a crise, e que só despertou da letargia com o processo do Aquaparque.

Costuma dizer-se que a memória das pessoas é curta.... Mas não pensávamos que a memória ficasse reduzida a um espaço temporal reduzido ao ano civil em curso.

Interven??o do deputadoAnt?nio Filipe<br />Sobre a situa??o da Justi

20 Janeiro 2000

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Senhores membros do Governo,A convic??o de que a Justi?a entrou em colapso ?

Cria??o de julgados de paz<br />Confer?ncia de Imprensa

19 Janeiro 2000

A crise da Justi?a ? um facto, j? h?

C?digo das Expropria??es<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

27 Abril 1999

Senhor Presidente, Senhores Deputados: Finalmente quase no final da legislatura, o Governo apresentou a esta C?mara uma proposta de revis?o do enquadramento jur?dico do processo de expropria??es por utilidade p?blica. As autarquias locais v?m exigindo, desde h?

Interpelação ao Governo centrada nas questões relacionadas com a Justiça

15 Abril 1999

Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.

É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.

A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.

A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.

Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.

Situa??o do sistema prisional<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

14 Abril 1999

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo, Algu?m ter? dito um dia que a verdadeira imagem de um pa?s ? dada pelas suas pris?es. A forma como s?o tratados os cidad?os privados de liberdade ? sempre, em cada pa?s, o espelho do respeito com que s?o encarados os direitos fundamentais de todos os seus cidad?os.

Interpela??o sobre o sector da Justi?a<br />Interven??o do deputado Jo?o Amaral

14 Abril 1999

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo: O debate que desta Interpela??o mostra que a crise profunda do sector da Justi?a n?o pode continuar a ser encarada pelo Governo, como hoje sucede, de forma desatenta e conjuntural.

Interven??o dodeputado Ant?nio Filipe<br />Protec??o de testemunhas e combate ? corrup?

17 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,Senhores membros do Governo,Senhores Deputados,O aperfei?oamento da legisla??o de combate ? corrup??o e a adop??o de medidas legislativas de protec??o de testemunhas emprocesso penal, s?o mat?rias que assumem uma import?ncia e uma delicadeza indiscut?veis.As duas iniciativas legislativas de que hoje nos ocupamos, tendo um fundo comum, que ?

Interven??o dadeputada Odete Santos<br />Processo especial de tutela efectiva

27 Janeiro 1999

Senhor PresidenteSenhores DeputadosA ?ltima revis?o constitucional introduziu em sede de protec??o dos direitos, liberdades e garantias pessoais, um preceito, cujaimport?ncia dever?

Acidentes e incidentes com aeronaves civis<br />

21 Outubro 1998

Sr. Presidente, Senhores Membros do Governo, Sr. Deputados, O Governo pretende atrav?s da presente proposta de lei que a Assembleia da Rep?blica lhe conceda autoriza??o para legislar sobre os princ?pios reguladores da Investiga??o de Acidentes e Incidentes com Aeronaves Civis. Na realidade o que se pretende atrav?s desta autoriza??o legislativa ?