Justiça

Interpela??o sobre o sector da Justi?a<br />Interven??o do deputado Jo?o Amaral

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo: O debate que desta Interpela??o mostra que a crise profunda do sector da Justi?a n?o pode continuar a ser encarada pelo Governo, como hoje sucede, de forma desatenta e conjuntural.

Interven??o dodeputado Ant?nio Filipe<br />Protec??o de testemunhas e combate ? corrup?

Senhor Presidente,Senhores membros do Governo,Senhores Deputados,O aperfei?oamento da legisla??o de combate ? corrup??o e a adop??o de medidas legislativas de protec??o de testemunhas emprocesso penal, s?o mat?rias que assumem uma import?ncia e uma delicadeza indiscut?veis.As duas iniciativas legislativas de que hoje nos ocupamos, tendo um fundo comum, que ?

Interven??o dadeputada Odete Santos<br />Processo especial de tutela efectiva

Senhor PresidenteSenhores DeputadosA ?ltima revis?o constitucional introduziu em sede de protec??o dos direitos, liberdades e garantias pessoais, um preceito, cujaimport?ncia dever?

Acidentes e incidentes com aeronaves civis<br />

Sr. Presidente, Senhores Membros do Governo, Sr. Deputados, O Governo pretende atrav?s da presente proposta de lei que a Assembleia da Rep?blica lhe conceda autoriza??o para legislar sobre os princ?pios reguladores da Investiga??o de Acidentes e Incidentes com Aeronaves Civis. Na realidade o que se pretende atrav?s desta autoriza??o legislativa ?

Lei Org?nica dos Tribunais Judiciais<br />

Senhor PresidenteSenhor Ministro da Justi?aSenhores DeputadosIniciamos um processo legislativo de extraordin?ria import?ncia para a Justi?a, logo para os cidad?os, sem que a Comiss?o de Direitos, Liberdades e Garantias tivesse oportunidade de ouvir todas as entidades que da crise da Justi?a t?m especialmente conhecimento. E que ?

Div?rcio por m?tuo consentimento e div?rcio litigioso<br />

Senhor Presidente Senhores Deputados: Quando comparamos a evolu??o da hist?ria do casamento, das proibi??es e restri??es ?

Estatuto do Minist?rio P?blico e C?digo do Processo Penal<br />Interven??o da deputada Odete Santos

Senhor PresidenteSenhor Ministro da Justi?aSenhor Secret?rio de EstadoSenhores Deputados. Temos hoje em debate dois diplomas cuja an?lise conjunta permite avaliar em que sentido entende o Governo usar de um dos instrumentos - 1 apenas - de combate ? criminalidade.- o C?digo do processo Penal.

Debate da Proposta de Lei n? 104/VII, que estabelece os princ?pios em que se baseia a verifica??o da morte<br />Interven??o da deputada Odete Santos

Senhor Presidente Senhores Deputados Em 1993 a Assembleia da Rep?blica aprovou a lei 12/93 relativa aos transplantes, na qual se quebrou o sil?ncio legislativo , consagrando-se o crit?rio de morte cerebral. Tal consagra??o n?o foi mais do que a aquisi??o de um padr?o que j? era corrente, como o reconhece o Parecer da PGR n? 74/85 publicado no DR II S?rie de 26 de Novembro.

Proposta de Lei n? 160/VII e <a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl403.html" class="links">Projecto<br />

 Senhor Presidente Senhor Ministro da Justi?a Senhores Deputados: A Proposta de Lei que hoje discutimos, e que deu entrada na Assembleia s? em 26 de Janeiro do corrente ano, tem uma g?nese que n?o pode deixar de ser recordada neste debate. Porque, rejeitada a sua antecessora, apresentada h?

Projecto de Lei n? 225/VII, do PSD, sobre notifica??es judiciais<br />

Senhor Presidente, Senhores Deputados, A quest?o das notifica??es judiciais, hoje em debate, ? um problema relevante.