Administração Pública

PCP propõe limitações à utilização do recurso ao trabalho temporário

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que propõe que se limite a utilização do recurso ao trabalho temporário e o reforço dos direitos dos trabalhadores. Rita Rato afirmou na sua declaração que "garantimos no projecto que o trabalho temporário só possa ser aplicado a actividades sazonais de duração inferior a 6 meses"

"Continuaremos a intervir, determinados pelo compromisso que temos com os trabalhadores e o povo"

Em reacção à proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue hoje na Assembleia da República pelo Governo, João Oliveira afirmou que "este OE é da responsabilidade do Governo do PS, o que por si só explica limitações e insuficiências inseparáveis das opções que o impedem de ir mais longe. Continuaremos a intervir, para contrariar aspectos que são negativos e levar mais longe a resposta positiva que o OE pode conter, determinados pelo compromisso que temos com os trabalhadores e o povo".

"Quem trabalhou uma vida inteira tem o direito a ter a sua reforma aumentada"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sendo certo que o Orçamento do Estado determina em grande medida a evolução da situação económica e social do país, a verdade é que a resposta aos problemas do país exige respostas mais amplas".

PCP propõe medidas para o combate à precariedade laboral

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe o combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas activas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades. Rita Rato afirmou na sua intervenção que "os últimos dados disponíveis, referentes ao ano de 2015, apontam para a existência de cerca de 68.000 contratos de Emprego-Inserção e mais de 73.000 estágios profissionais e é por isso mesmo que apresentamos estas soluções".

"O CDS foi responsável pela degradação dos serviços públicos"

No debate em torno dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que "não podemos levar a sério aquilo que o CDS disse, porque o CDS foi responsável pela degradação dos serviços públicos e o seu agravamento na prestação aos portugueses."

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito do Porto

Declaração de Jorge Machado, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP no distrito do Porto.

"Aprofundámos o conhecimento sobre os grandes problemas económicos e sociais deste importante distrito"

No encerramento das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou no distrito do Porto, João Oliveira afirmou que "a precariedade no trabalho é inaceitável, tem impacto nos vínculos de trabalho, nos salários e remunerações, na instabilidade laboral, pessoal e profissional, é um factor de instabilidade e injustiça social, que compromete de forma decisiva o desenvolvimento e o perfil produtivo do país. A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo."

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito do Porto

O PCP realiza estas Jornadas Parlamentares no distrito do Porto, cujo programa incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho com organizações representativas dos trabalhadores, associações empresariais, autarquias, unidades de saúde e de acção social, estabelecimentos de ensino e unidades de investigação, instituições culturais e comissões de utentes de serviços públicos, designadamente na área dos transportes urbanos.

"Os portugueses podem contar com o PCP e com as suas propostas"

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito do Porto, Jerónimo de Sousa afirmou que "na situação nacional que vivemos, a questão da necessidade de uma política para produzir, assume uma urgência e actualidade inquestionáveis, quer para cada uma das regiões do País, quer para o desenvolvimento do País no seu conjunto, pois o desenvolvimento do País é inseparável do desenvolvimento regional, tal como este é inseparável do desenvolvimento geral e o Porto e todos os distritos a Norte do Douro sabem-no bem".

"É com os olhos postos na defesa da produção nacional e na criação de emprego que nos lançamos ao trabalho"

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito do Porto, João Oliveira afirmou que "é com os olhos postos na defesa da produção nacional, na necessidade de criar emprego, criar mais riqueza e distribuí-la com mais justiça, valorizando o trabalho e os trabalhadores, reforçando os direitos sociais. É este o mote das jornadas parlamentares que iniciamos hoje no distrito do Porto."