Administração Pública
Sobre o Serviço Nacional de Saúde
5 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Moisés Ferreira,
A saúde é sempre um tema relevante e em situações como esta, em que as dificuldades são mais evidentes, consideramos que é um tema ainda mais relevante. Daí a declaração política do PCP de hoje ser também sobre saúde, pois nela teremos oportunidade de aprofundar a nossa análise e a nossa proposta relativamente a matérias de saúde.
Sobre a Petição nº 114/XIII/1ª - Solicita que todos os cidadãos tenham a mesma dignidade social e sejam iguais perante a lei no que se refere à educação
23 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Começaria, em nome do Partido Comunista Português, por cumprimentar os Srs. Subscritores da petição n.º 114/XIII (1.ª).
Sr.as e Srs. Deputados,
A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo preveem a responsabilidade do Estado na criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, para que o direito de todas as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar seja garantido, sem discriminações em função das condições económicas e sociais.

«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»
22 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No limiar do novo ano, a questão da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza.
Discussão da Petição nº 94/XIII/1ª- Integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no SNS
21 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que aqui está presente, e também os mais de 4896 cidadãos que subscreveram esta petição.
O PCP saúda e valoriza o trabalho que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal tem desenvolvido ao longo dos seus 90 anos de existência.

PCP leva à Assembleia da República o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro
16 Dezembro 2016
No debate em torno no Projecto de Lei que o PCP apresentou para o aumento do Salário Mínimo Nacional, Rita Rato afirmou que "o problema não reside na existência de acordos na concertação social, mas sim no seu conteúdo, no propósito de dar às confederações patronais a possibilidade de veto sobre as medidas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho, como o aumento do salário mínimo nacional. O Governo deve assumir as suas competências constitucionais e decidir a fixação para Janeiro de 2017 do valor de 600 € para o SMN."
«Não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores respeitados, com direitos e valorizados»
15 Dezembro 2016
No debate em torno do regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas proposto pelo governo, Rita Rato afirmou que "desde há décadas que sucessivas reformas da Administração Pública são apresentadas como pretexto para reduzir salários e direitos dos trabalhadores, quando o fundamento central deveria ser a melhoria da organização dos serviços de acordo com as necessidades das populações, respeitando e valorizando os trabalhadores e os seus direitos, as suas condições de vida e de trabalho."
Sobre o Serviço Nacional de Saúde
14 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Cumprimento a Sr.ª Deputada e o CDS por trazerem a debate o tema da saúde, mas, Sr.ª Deputada, começo por lhe reavivar a memória.
Recorda-se, Sr.ª Deputada, quando no ano passado, perante uma reportagem de uma televisão que mostrava exatamente doentes internados em cadeirões, nos corredores de um hospital, um Secretário de Estado dizia «estão muito bem instalados, não sei o que é que têm para dizer»? Era isto que dizia.

«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»
7 Dezembro 2016
1ª Intervenção
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.
Sobre limites aos salários na Caixa Geral de Depósitos
6 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Ainda antes de me debruçar sobre o projeto de lei do PSD e sem estar aqui a tentar esconder os atuais problemas da Caixa — em boa parte também provocados pelo constante bombardeamento e o constante enlamear que o PSD tem vindo a fazer —, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Cecília Meireles que me lembro de um Governo que prejudicou mais a Caixa do que o atual, que foi o anterior Governo.

Medidas aprovadas no Orçamento do Estado de 2017 por proposta ou contributo do PCP
29 Novembro 2016
TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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