Administração Pública
PCP apresenta mais de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017
19 Novembro 2016
Em conferência de imprensa, João Oliveira apresentou o vasto conjunto de propostas do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 no final do período de apreciação na especialidade.
PCP apresenta um quarto conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
19 Novembro 2016
O PCP apresentou um quarto conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Actualização extraordinária das pensões
. Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Imposto sobre transacções financeiras
. Redução de encargos e reversão das parcerias público-privadas
. Não actualização das subvenções parlamentares
. Hospital Central da Madeira
. Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
PCP questiona Ministro das Finanças sobre OE 2017
18 Novembro 2016
Perguntas de Paulo Sá e Rita Rato na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017
PCP apresenta um terceiro conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
18 Novembro 2016
O PCP apresentou um primeiro conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Reforço de verbas destinadas à sanidade animal
. Revogação da propina no Ensino Português no Estrangeiro
. Execução de projectos dos fundos comunitários
. Autonomia local
. Fundo de apoio Municipal
. Bens com contratos de locação ou similar
. Registos e Notariado
. Apoio aos custos com a electricidade na agricultura
. Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos para prematuros
. Isenção taxas moderadoras para os doentes crónicos
PCP apresenta um segundo conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
17 Novembro 2016
O PCP apresentou um segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projectos, relatórios e teses em formato digital
. Reposição dos apoios da Acção Social Escolar às visitas de estudo
. Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica
. Redução do número de alunos por turma
. Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária
. Renovação dos contratos dos médicos internos
. Aumento da quota dos genéricos
"Tudo o que combata a exploração e o empobrecimento terá o nosso apoio, contributo e proposta"
4 Novembro 2016
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa afirmou que "a proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o País precisa, abre a possibilidade, que não deve ser subestimada ou desperdiçada para repor e conquistar direitos. O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar essa intervenção em sede de especialidade. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria."
"O emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país"
4 Novembro 2016
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017, Rita Rato afirmou que "Não é possível combater o desemprego sem combater a precariedade, e para isso é necessário garantir que a um posto de trabalho permanente corresponde sempre um vínculo efectivo, porque o emprego com direitos é condição obrigatória para o desenvolvimento do país. Este é um combate central da democracia e não desistimos desse objectivo."
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