O PCP agendou um debate temático na Assembleia da República sobre a precariedade laboral na Administração Pública afirmando que a erradicação da precariedade e o emprego com direitos, seja no sector público seja no privado, são condições indispensáveis ao desenvolvimento do país. A precariedade é sinónimo de retrocesso, individual e colectivo, de um país inteiro, porque o emprego com direitos é, simultaneamente, uma condição e factor de progresso, justiça e estabilidade social. É de elementar justiça garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo, pelo que urge a vinculação de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos.
Na lei e na vida, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo