Administração Pública

"Não há trabalhadores a mais nos serviços públicos. Há trabalhadores a menos!"

23 Setembro 2016

O PCP levou a debate o seu projecto de lei que propõe a revogação do regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "entre 2011 e 2015 saíram da Administração Pública 78.000 mil trabalhadores, recuando a 2005, saíram 100 mil trabalhadores. Mas o anterior Governo PSD/CDS achava pouco e assumiu o objectivo de despedir 30.000 trabalhadores. Não temos dúvidas em afirmar que não há trabalhadores a mais nos serviços públicos. Há trabalhadores a menos!"

Revoga o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

"O que tivemos não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento"

22 Setembro 2016

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "é inadiável garantir entre outros, o aumento extraordinário das reformas e pensões, a valorização do trabalho e das remunerações, acabar com o congelamento das carreiras e contribuições na administração pública, medidas para reforçar os serviços públicos, assegurar maior justiça fiscal combatendo os privilégios dos grupos económicos tributando o grande património imobiliário e de luxo."

PCP apresenta balanço do trabalho parlamentar na Assembleia da República

22 Julho 2016

O PCP divulgou hoje em conferência de imprensa, o balanço do trabalho realizado na 1ª sessão da XIII Legislatura. João Oliveira na sua declaração afirmou que "esta primeira sessão legislativa fica marcada por uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português."

Balanço da 1ª Sessão da XIII Legislatura

PCP propõe a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações

20 Julho 2016

No debate em torno da petição da iniciativa da FENPROF sobre o regime de aposentação mais justo, Diana Ferreira apresentou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas para os docentes.

Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas

"O que custa a PSD e CDS é a devolução ao povo do que lhes foi roubado"

7 Julho 2016

No encerramento do debate sobre o Estado da Nação, João Oliveira afirmou que "o que custa a PSD e CDS é que a influencia do PCP nesta composição da Assembleia da República, tenha permitido contra a vontade destes partidos, devolver salários, pensões e a sobretaxa, feriados, 35 horas, complementos de pensão, apoiar os desempregados, a gratuitidade dos manuais escolares e ainda hoje a melhoria das regras da renda apoiada."

Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento

7 Julho 2016

No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade de Portugal dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade, enfrentando a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

"Viver de pé numa Nação que queremos soberana com um povo que tem o direito a determinar o seu futuro!"
"Afirmar a soberania e a necessidade de nos libertarmos dos constrangimentos da UE"
"O investimento público é um factor de crescimento económico e de criação de emprego"
"O que custa a PSD e CDS é a devolução ao povo do que lhes foi roubado"

"As ameaças à Segurança Social são os baixos salários, o desemprego e a precariedade"

6 Julho 2016

No debate em torno das questões relacionadas com a Segurança Social, Diana Ferreira afirmou que "o que ameaça a Segurança Social e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, é o modelo económico assente em baixos salários, que recorre ao desemprego e à precariedade como instrumentos para a sua concretização. É indissociável da defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, fundamental para a garantia de uma sociedade mais justa e mais solidária."

"Devolver aos povos as freguesias extintas"

30 Junho 2016

No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, António Filipe afirmou que "este agendamento do PCP quer marcar o inicio do processo de reposição, de justiça para as populações, pretende-se devolver aos povos, as freguesias que o governo PSD/CDS e a sua maioria parlamentar decidiram extinguir na ultima legislatura."

"Nas freguesias não é importante a dimensão mas sim a proximidade"

30 Junho 2016

No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, João Ramos afirmou que "o que a realidade demonstra é que os eleitos hoje, dada a dispersão e dimensão das freguesias, têm dificuldade em acompanhar os problemas das suas populações."

"O governo PSD/CDS extinguiu 1168 freguesias"

30 Junho 2016

No debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, Carla Cruz afirmou que "foi o governo PSD/CDS que extinguiu 1168 freguesias e criou este enorme problema para as populações."