Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque,
Depois da sua intervenção, a primeira pergunta que deve ser feita é no sentido de saber se o PSD defende hoje o contrário daquilo que defendia e fez durante quatro anos, se o PSD defende hoje a reposição dos salários que, antes, cortou, se o PSD defende hoje a reposição das pensões que, antes, cortou ou o aumento das pensões que, antes, congelou, se o PSD entende hoje que deve ser reduzida a carga de IRS sobre os rendimentos do trabalho, que, antes, aumentou em mais de um terço e só num ano, se o PSD defende hoje que deve ser respeitado o direito ao subsídio de desemprego e ao subsídio de doença que, antes, cortou — e só foi travado por um acórdão do Tribunal Constitucional —, se o PSD já defende hoje que, afinal de contas, as pensões não devem ser cortadas definitivamente, como, antes, aprovou, numa lei que votou nesta Assembleia da República e que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Sr.ª Deputada, estas perguntas, obviamente, são meramente retóricas, porque nós sabemos que os senhores não defendem hoje o contrário do que fizeram durante quatro anos. Nós sabemos que hoje, se os senhores continuassem no Governo, continuariam a fazer exatamente o mesmo que fizeram durante quatro anos.
E, de resto, a sua intervenção, Sr.ª Deputada, acaba por confirmar isso mesmo.
Da tribuna, a Sr.ª Deputada, com algum descaramento, confesso, insistiu novamente na ideia de que só é possível crescer economicamente se se continuar a liquidar direitos sociais, se se continuar a confiscar rendimentos aos portugueses, evitando as devoluções e reposições que estão feitas. Isto confirma que os senhores se mantêm agarrados àquilo que fizeram durante quatro anos no Governo e contra o qual os portugueses tanto lutaram, acabando mesmo por derrotar.
Mas, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, se é verdade que os senhores continuam a defender o mesmo que fizeram no passado e se hoje defendem o regresso a esse passado, não é menos verdade que os senhores tentam esconder essa opção para não pagarem o custo político que isso significa.
Esse é um perigo que está presente neste debate e nós queremos sublinhar a dimensão da gravidade que ele representa, porque a sua intervenção, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, confirma, de facto, esse perigo: dar crédito às afirmações e às propostas do PSD, e também do CDS, que hoje procura dar uma ideia diferente daquilo que fez no Governo, é contribuir para a reabilitação do PSD e do CDS e para a reabilitação da política de agravamento e exploração que os senhores levaram a cabo durante quatro anos.
Portanto, não é possível dar crédito ao vosso discurso e às vossas propostas, porque isso significa abrir a porta à recuperação dessa política de agravamento da exploração e do empobrecimento, que os portugueses rejeitaram e que está a ser revertida.
Com uma ideia clara de confronto com as opções do PSD e com uma perspetiva diferente afirmada pelo PCP neste debate: se este Orçamento do Estado é insuficiente e limitado em algumas das medidas de reposição de direitos e dos rendimentos, a solução não é regressar ao passado, é ir mais longe nessa reposição, é ir mais longe na resposta aos problemas económicos do País.
A solução é renegociar a dívida, é apoiar os setores produtivos, é devolver salários e valorizar pensões. É valorizar deveres e direitos sociais, não é regressar ao passado e liquidar isso tudo em nome de um crescimento económico que os senhores nunca conseguiram; pelo contrário, os senhores tiveram o resultado da recessão económica. Sim, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, porque os únicos anos em que os senhores tiveram crescimento económico a apresentar foram aqueles em que o Tribunal Constitucional vos obrigou a devolver rendimentos, e deviam ter aprendido com isso.
Disse.
