Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,

A sua intervenção deu bem a imagem do nervosismo, da exasperação e até da raiva com que o PSD encara este debate e esta proposta de Orçamento do Estado que estamos a discutir.

Mas as razões do nervosismo e da ira do PSD não se prendem com o que o Sr. Deputado disse sobre o Orçamento do Estado e sobre o que dele consta, até porque o que disse, no essencial, nem sequer é verdadeiro. As verdadeiras razões da vossa exasperação relativamente a esta proposta têm a ver precisamente com o que os senhores sempre quiseram evitar, que é a reposição de direitos e de rendimentos dos salários e das pensões dos portugueses.

O que os senhores têm dito aqui já o tinham decretado há meses. Os senhores já tinham decretado que o desemprego ia aumentar e ele não aumenta, que iam aumentar os impostos e que iam aumentar todas as desgraças. Mas isso têm-no dito desde há muito tempo, aliás, de acordo com a teoria que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho anda há vários meses a procurar convencer o País de que vem aí o Diabo! Ora bem, como o Diabo não vem, vem o Sr. Deputado Luís Montenegro fazer aqui uma intervenção a dizer assim: «O Diabo está escondido mas está sempre atrás da porta!».

Quem ouvisse a sua intervenção e não estivesse em Portugal, não conhecesse a realidade do País, seria levado a pensar que depois de quatro anos de prosperidade, entre 2011 e 2015, se abateram sobre o País, durante o último ano, as sete pragas do Egito e que tudo piorou, que se abateu sobre o País uma hecatombe!

Vamos ver o que o PSD tem a propor neste debate sobre o Orçamento do Estado.
Diz o Sr. Deputado que o PSD propunha uma reposição gradual dos rendimentos. Os únicos rendimentos que o PSD repôs foi aquilo a que o Tribunal Constitucional obrigou e contra a vontade do PSD!

O PSD critica todas as reposições que são feitas. O Sr. Deputado vai dar-me um exemplo de uma reposição que tenha sido feita e que o PSD não tenha criticado!
O Sr. Deputado veio falar da sobretaxa do IRS — que exemplo interessante! O Sr. Deputado ainda tem aí aquele simulador das Finanças que os senhores colocaram para que os portugueses soubessem quanto iriam ver devolvido no ano de 2015? É que, a 24 de julho de 2015, dizia o Sr. Primeiro-Ministro da altura, Pedro Passos Coelho, que naquela mesma tarde haveria uma primeira expectativa sobre a devolução da sobretaxa do IRS. Um mês depois, em agosto, o Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho assegurava não haver razões para pessimismo em relação à previsão de receitas fiscais, garantindo que «o Estado devolverá aos contribuintes todo o IVA e IRS recebido acima do previsto».
Passaram as eleições e o simulador ficou a zero e ninguém teve reposição absolutamente nenhuma.

Sr. Deputado Luís Montenegro,

Uma coisa é muito clara: o PCP sempre defendeu, continua a defender e defenderá, neste debate orçamental, o fim da sobretaxa. Mas gostaria de saber o que é que o PSD defende. O que é que o PSD, que previa a sobretaxa até 2020, tem a propor aos portugueses para 2017? Isso é que nós gostaríamos de saber.

O Sr. Deputado disse que este era um Orçamento de austeridade pura. Nós estamos com muita expectativa em saber quais são as medidas que o PSD propõe para combater a austeridade.

Se o PSD acha que é preciso virar a página da austeridade, muito bem, ficamos à espera dessas propostas, porque virar a página da austeridade é precisamente o que nós queremos.
Se o PSD também quiser, muito bem, sejam muito bem-vindos a este virar de página.

Mas queríamos saber, de facto, quais são as propostas do PSD porque, a avaliar pelo que o Sr. Deputado aqui disse, o PSD tem grandes bandeiras de luta para mobilizar os portugueses pelas suas causas. Que tal uma manifestação pela reposição das 40 horas de trabalho na função pública?!

Que tal uma manifestação pela manutenção da sobretaxa, como o PSD a impôs?! Que tal uma manifestação para que haja cortes nos salários e nas pensões, acabando com esta ideia de repor os salários e as pensões?!

Srs. Deputados, e que tal uma manifestação contra os feriados?!

Que tal uma manifestação pelo IVA na restauração a 23%, uma manifestação dos restaurantes para que o IVA volte para os 23%?

Srs. Deputados, falando muito a sério, quem não falou muito a sério foi o Sr. Deputado Luís Montenegro, pelo que veio trazer a este debate. Mas nós esperamos que, neste debate que vamos travar em torno do Orçamento do Estado, o PSD contribua com as suas propostas e que não se limite a espalhar atoardas acerca da proposta do Orçamento do Estado, que até são ofensivas para os portugueses, que querem que esta Assembleia da República faça um debate sério sobre o que está efetivamente proposto e não sobre o que os senhores inventam e que não está em lado nenhum.

Disse.