Administração Pública
OE 2017 – novos avanços para continuar a luta
29 Novembro 2016
No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."
Sobre as propostas do PCP para os trabalhadores da administração pública
28 Novembro 2016
Sr. Presidente,
Vale sempre a pena, ainda mais quando se trata de matérias sobre a Administração Pública e os direitos dos trabalhadores, e a proposta que aqui trazemos é sobre esta questão.
Com esta proposta, vimos responder à necessidade de regularização das situações da consolidação da mobilidade intercategorias e intercarreiras dos trabalhadores da Administração Pública central e local.
Sobre a proposta do PCP para a sobretaxa
25 Novembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Tal como o PCP tem afirmado, e agora se comprova, é possível ir mais longe na eliminação da sobretaxa em sede de IRS.
Com a intervenção e contributo decisivos do PCP, a partir do próximo dia 1 de janeiro, 1 150 000 agregados familiares do 2.º escalão deixarão de pagar sobretaxa, a qual só se manterá com taxas mais reduzidas para 9% dos agregados familiares, aqueles com rendimentos mais elevados.
Conjunto de medidas aprovadas no primeiro dia de votações do Orçamento do Estado 2017
25 Novembro 2016
TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sobre as proposta do PCP para valorização de direitos e rendimentos e o combate à precariedade
24 Novembro 2016
Sr. Presidente,
Sr. Membros do Governo, Sr. Deputados,
Hoje, em linha com o Orçamento de 2016, discutimos a reposição e valorização de direitos e rendimentos, combate à precariedade, defesa da contratação colectiva.
No entanto, existem matérias centrais que devem ser respondidas já em 2017.
Carreiras e salários são reivindicações centrais e justíssimas dos trabalhadores da Administração Pública que já em 2017 devem ter solução.
Existem trabalhadores que não progridem nas carreiras desde 2001.
Orçamento do Estado para 2017
24 Novembro 2016
Melhorar respostas e soluções
24 Novembro 2016
O PCP apresentou 90 propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2017, cujo processo de apreciação entra hoje na recta final com o debate e votação na especialidade. Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.
Exclui a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (4.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)
24 Novembro 2016
Exposição de motivos
Aumento do Salário Mínimo Nacional
23 Novembro 2016
As últimas eleições legislativas – 4 de outubro de 2015 – demonstraram de uma forma evidente a vontade e exigência do povo português quanto à mudança das opções políticas no nosso país.
De uma forma clara, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.
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