Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Saúde,

Até parece que é a primeira vez que se discutem as PPP! O PCP há muitos anos que discute as PPP, há muitos anos que apresenta propostas — até a partir de exemplos muito concretos, designadamente da PPP de Braga — para a rejeição e a reversão das PPP na saúde.

Sr. Ministro, também já ouvimos aqui hoje dizer que não há nenhum estudo que mostre que as PPP sejam melhores ou piores.

Permita que lhe diga que os estudos que são publicados e que têm sido conhecidos não se centram, verdadeiramente, nem na prestação de cuidados de saúde que são prestados aos doentes, nem naquilo que é a preservação dos direitos dos utentes e dos profissionais.

É que, Sr. Ministro, não nos esquecemos daquilo que tem sido a história das PPP e da prestação de cuidados de saúde das PPP com a transferência de muitos doentes, cujos tratamentos são caros, para outras unidades públicas, geridas publicamente pelo SNS, não nos esquecemos da precariedade, da sobrecarga laboral com que os trabalhadores das PPP estão sujeitos, não nos esquecemos, Sr. Ministro, da indisponibilidade de medicamentos a que muitos doentes crónicos foram sujeitos e que estão a ser acompanhados pelas PPP.

Sr. Ministro, é muito conhecida a nossa posição: rejeitamos o modelo de PPP e defendemos que só, de facto, a gestão pública das unidades de saúde é que garante o princípio da igualdade, da universalidade e do tratamento geral.

Sr. Ministro, os problemas do SNS persistem e são claramente, dizia o PSD, indisfarçáveis. Pois são, porque têm a marca clara do que foi a política do PSD e do CDS nos últimos anos.

De facto, não podemos escamoteá-los. Aliás, como muitas vezes o PSD e o CDS ficam tão preocupados porque os trabalhadores estão calados, quero relembrar que amanhã realiza-se uma greve dos trabalhadores da saúde, exigindo claramente o cumprimento dos seus direitos, a contratação de mais trabalhadores.

Sr. Ministro, persistem problemas, problemas graves, que têm a ver, designadamente, com tempos de espera muito extensos em serviços de urgência até os utentes serem atendidos pelo médico.

Sr. Ministro, as questões claras que deixamos são as seguintes: que medidas estruturais vai o Governo tomar para resolver os problemas do SNS?

Que perspetivas tem para a redução da transferência da prestação de cuidados de serviços do SNS para privados? É que, de facto, Sr. Ministro, rejeitamos liminarmente esta lógica do favorecimento dos grandes grupos económicos e da privatização da saúde.

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Tem sido um desígnio do PCP a internalização e a utilização da capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde.

De facto, esta é uma forma de preservarmos e valorizarmos aquilo que é a mais-valia do Serviço Nacional de Saúde, mas também para reduzirmos essa forma de privatizar e de enviar para os privados.

Sr. Ministro, volto novamente à questão das PPP para perguntar que garantias dá de que os estudos, por um lado, não se vão centrar única e exclusivamente nas componentes económicas — se é mais caro ou mais barato ter uma PPP —, mas sobretudo, Sr. Ministro, se no futuro vão ser definitivamente abandonados os modelos das PPP, seja no modelo atual da construção e gestão clínica, seja num outro modelo porque, mais uma vez dizemos, rejeitamos os modelos de PPP, quaisquer que eles sejam.