O alojamento de estudantes do ensino superior deslocados – estimado em 108 mil no ano letivo anterior, mas que seguramente em maior número no presente, tendo em conta o ingresso recorde de 51 173 novos alunos – é um dos mais sérios problemas de falta de equidade e de risco de abandono escolar.

Antes de continuarmos com esta discussão, importa primeiro determo-nos por um instante para refletir no seguinte: este assunto da tarifa regulada na energia (neste caso, no gás natural), como mecanismo fundamental para os consumidores pouparem na fatura energética, está em discussão porquê?

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O PCP não acompanha o Projeto de Resolução n.º 266/XV/1.ª proposto pela Comissão de Assuntos Europeus. Pelo contrário, recomenda ao Governo que se pronuncie contra a Proposta de Diretiva do Conselho sobre o direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União Europeia residentes num Estado-Membro cuja nacionalidade não possuam.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Duas ideias centrais que queremos destacar neste debate.

Primeira ideia: a água, e o acesso à água, é algo que deve ser considerado no quadro dos direitos humanos. É isso mesmo, aliás, que é consagrado pelas Nações Unidas. E esta ideia implica necessariamente a rejeição frontal das conceções mercantilistas, da água como negócio de milhões para algumas multinacionais.