União Europeia

Inspecção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques

4 Julho 2013

Um parque automóvel inspeccionado e controlado é um aspecto essencial para garantir a segurança rodoviária. Esta proposta de regulamento vem estabelecer normas e critérios mínimos nesta matéria.

Política externa da UE no sector da aviação

4 Julho 2013

O relatório destaca os progressos realizados na criação de um mercado regional único e aberto na UE e defende uma abordagem comum da UE em relação à sua política externa no sector da aviação. O objectivo, o de sempre: potenciar o mercado único. Considera-se que a convergência regulamentar europeia é fundamental para uma posição europeia forte no mercado mundial.

Responsabilidade civil em matéria de danos nucleares

4 Julho 2013

A presente iniciativa diz respeito à Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros que são Partes Contratantes na Convenção de Viena de 21 de Maio de 1963 relativa à responsabilidade civil em matéria de danos nucleares («Convenção de Viena») a ratificarem o Protocolo que altera a referida Convenção ou a aderirem ao mesmo.

Inovação para um crescimento sustentável:bioeconomia para a Europa

4 Julho 2013

Este relatório defende "uma mudança radical na abordagem da UE em matéria de produção, consumo, transformação, armazenagem, reciclagem e eliminação de recursos biológicos" – preocupação que partilhamos.

Convenção de Viena relativa à responsabilidade civil em matéria de danos nucleares

4 Julho 2013

O regime internacional de responsabilidade nuclear é regido principalmente por dois instrumentos: as convenções de Viena e de Paris.

Documentos de matrícula dos veículos

4 Julho 2013

A segurança rodoviária e a protecção do ambiente são o eixo das alterações à directiva relativa aos documentos de matrícula dos veículos, que a Comissão propõe.

Inspecção técnica na estrada de veículos comerciais que circulam na UE

4 Julho 2013

O relatório introduz alterações à proposta da Comissão clarificando que as inspecções na estrada são apenas complemento ao instrumento principal, a inspecção periódica. São introduzidos no âmbito do regulamento tractores não usados para agricultura, utilizados principalmente em vias públicas para transporte rodoviário de mercadorias.

Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeis

4 Julho 2013

As instituições e agências localizadas nos diferentes locais de afectação da UE e respectivas delegações em países terceiros empregam, no seu conjunto, cerca de 55 000 funcionários e outros agentes.

Actividades das agências de crédito à exportação dos Estados-Membros

4 Julho 2013

O Regulamento 1233/2011 tem como objectivo melhorar a transparência das agências de crédito à exportação (ACE), requerendo que os Estados-Membros apresentem relatórios anuais das ACE, com os seguintes elementos:

Regras de execução do artigo 93º do Tratado CE

4 Julho 2013

As preocupações neoliberais estão presentes e são transversais a todo o relatório. A maioria do PE defende que a Comissão deve examinar os casos que lhe tenham sido submetidos e "ter muito cuidado em não isentar demasiadas actividades do controlo dos auxílios estatais" - não vá algum Estado-Membro decidir imiscuir-se no funcionamento do sacrossanto mercado livre...