Perguntas e propostas

Aplicação das quotas de leite

31 Janeiro 2008

Tendo em conta que o sector leiteiro é muito sensível, pelo que se
impõe um conjunto de medidas especiais que garantam uma produção
sustentável de leite, em todas as regiões da União Europeia, solicito à
Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Aplicação do FSE

31 Janeiro 2008

No âmbito da formação de jovens, designadamente na área da "Gestão e
Higiene e Segurança no Trabalho", em Portugal, ao abrigo do programa
Inovjovem, há formandos que referem que há dificuldades de acesso aos
cursos e, depois, atrasos e dificuldades no pagamento das bolsas de
formação.

Acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel

23 Janeiro 2008

Caducidade do Regulamento (CE) N.º 1400/2002 relativo à aplicação do
n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos
verticais e práticas concertadas no sector automóvel

O regulamento supra-mencionado entrou em vigor a 1 de Outubro de 2002
com o objectivo de regular certas categorias de acordos verticais

Apoios às micro e pequenas empresas do sector da restauração e bebidas

17 Janeiro 2008

A Associação da Restauração e Similares de Portugal alertou-me
recentemente para as dificuldades das micro e pequenas empresas no
cumprimento da legislação resultante da transposição da Directiva nº
2002/91/CE, de 16 de Dezembro, sobre a certificação energética e

Apoios comunitários à multinacional Robert Bosch

17 Janeiro 2008

Sabe-se que a multinacional Robert Bosch tem algumas fábricas em Portugal onde emprega cerca de 300 trabalhadores.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre os apoios
financeiros comunitários que recebeu para as suas fábricas em Portugal
(Robert Bosch Travões, Lda., Blaupunt, Motometa, Vulcano, etc.).

Apoio estatal ao Northern Rock

16 Janeiro 2008

Sabe-se que a Comissão Europeia autorizou um auxílio estatal do Reino Unido ao Northern Rock.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do apoio estatal que foi concedido e dos montantes envolvidos.

Mais solicito que me informe se já tinham sido concedidos outros apoios.

Continuação do EQUAL

16 Janeiro 2008

Num encontro recente com representantes dos trabalhadores da fábrica
Robert Bosch Travões, Lda., em Abrantes, tive conhecimento da avaliação
positiva que fazem da execução do Protocolo de adesão entre aquela
empresa, a CGTP-IN e a Fequimetal no âmbito da igualdade entre mulheres
e homens.

Isenção de micro e pequenas empresas da área da restauração e bebidas do sistema HACCP

16 Janeiro 2008

Numa reunião recente com a Associação da Restauração e Similares de
Portugal fui alertada para as suas preocupações com a "proliferação
desmesurada de acervo legislativo, quer nacional, quer comunitário, a
que estão sujeitos os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, e

Regime de aquisição de terras

8 Janeiro 2008

Sabe-se que há diferentes regimes de aquisição de terras nos Estados-membros da União Europeia.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre os regimes de
aquisição de terras e propriedades agrícolas por cidadãos estrangeiros
nos diversos Estados-membros da União Europeia.

Apoio ao desassoreamento do Porto de Pesca da Aguda, V.N. Gaia

8 Janeiro 2008

É da maior urgência encontrar uma solução com vista ao desassoreamento
do Porto de Pesca da Aguda e, em complemento, da praia e piscina da
Granja, em Vila Nova de Gaia, sabendo-se que o Governo Português estará
já a estudar o assunto levantado pela Câmara Municipal de Vila Nova de
Gaia.