Numa reunião com a Comissão de Trabalhadores da Portucel Viana,
actualmente detida por um grupo económico de origem espanhola - EUROPAC
- que adquiriu a Portucel Viana num processo de privatização regulado
por legislação portuguesa, estão a ser postos em causa direitos
adquiridos no âmbito dos complementos da reforma de invalidez e da
reforma de velhice e sobrevivência, da pensão de sobrevivência para o
cônjuge sobrevivo e filhos menores e de um prémio especial, mantendo,
no entanto, a totalidade desses direitos para membros e ex-membros do
Conselho de Administração da empresa.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Como é possível que tais direitos adquiridos pelos trabalhadores
da Portucel Viana estejam a ser postos em causa, em nome da Directiva
2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho? - Considera correcto este tratamento discriminatório dos
trabalhadores da Portucel Viana relativamente a membros e ex-membros do
Conselho de Administração, tendo em conta a Directiva acima referida?
