A proposta da Comissão procede a uma alteração que possibilita a modulação, num determinado período de tempo, da redução das emissões impostas pelas metas determinadas por aquele regulamento, em função dos prazos rígidos definidos.

Senhora Presidente, Senhora Deputada Ana Miranda,

De facto, a senhora deputada fez referência aqui a uma circunstância que é uma circunstância contraditória, ou aparentemente contraditória.

Porque, se é verdade que os grupos da distribuição esmagam os preços que pagam aos produtores, a verdade é que não pararam de aumentar os preços na venda ao público, particularmente nos bens essenciais.

Os problemas que estiveram na origem do apagão de 28 de Abril podem acontecer independentemente da forma como o sector eléctrico se organiza e funciona.

Mas a sua dimensão e consequências são resultado das políticas de liberalização e privatização do sector energético feitas pelos governos do PS e do PSF com o patrocínio da União Europeia.

Senhora Presidente, Senhor Deputado Ondrus,

A concorrência tem servido de pretexto para limitar ou mesmo impedir o investimento público e o reforço das empresas públicas.

O Estado português teve de enfrentar mil e uma dificuldades para fazer a recapitalização do banco público, a Caixa Geral de Depósitos, e tem sofrido mil e uma formas de pressão para vender a companhia pública de aviação, a TAP.