Soberania, Política Externa e Defesa

Reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

18 Agosto 2011

Na área da servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, foram edificadas muitas habitações, de génese ilegal, que integram o Pinhal das Palmeiras, a Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras, a Quinta das Flores e a Quinta da Escola.

Fim das Golden Shares - Traição aos interesses nacionais

3 Agosto 2011

O PCP confrontou hoje o governo com a decisão de por fim às Golden shares do Estado. Agostinho Lopes afirmou que esta decisão é um atentado à Soberania Nacional, com evidentes dimensões de segurança pública e segurança nacional! Isto tem um nome: traição aos interesses nacionais, afirmou no final da sua intervenção.

Complementos de reforma dos militares

1 Agosto 2011

Após vicissitudes de vária ordem, foi concluído o processo de transição dos militares na situação de activo e reserva para o novo regime remuneratório, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 296/2009.

Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo

28 Julho 2011

Um grupo de 420 trabalhadores portugueses de uma empresa da área da construção, no Luxemburgo, tem em risco os seus postos de trabalho.

Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Segredo de Estado

27 Julho 2011

Preâmbulo

A forma como o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República reage sistematicamente perante a existência de suspeitas de actuação ilegais desses Serviços, coloca o país perante a necessidade de equacionar seriamente a questão da fiscalização democrática do funcionamento do SIRP.

Relatório dos grupos de trabalho sobre a reestruturação das carreiras militares

27 Julho 2011

Ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República requeiro ao Ministério da Defesa Nacional que me envie o Relatório dos Grupos de Trabalho sobre reconstituição das carreiras militares, coordenado pelo Almirante Correia Gonçalves e que foi entregue ao Ministro Severiano Teixeira.

Acesso à Academia Militar dos militares em regime de contrato

27 Julho 2011

De acordo com as condições de acesso à Academia Militar fixadas por despacho ministerial publicado em 18 de Abril de 2011 é exigido aos militares em regime de contrato que tenham um ano de serviço em 11 de Outubro de 2011. Essa exigência cria um regime discriminatório para esses militares relativamente aos demais cidadãos cuja justificação não se vislumbra.

PCP apresenta Projecto para controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o SIS

27 Julho 2011

O PCP apresentou um Projecto de Lei que Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Segredo de Estado.

PCP apresenta apreciação parlamentar ao Decreto Lei que elimina Golden Share do Estado na PT

26 Julho 2011

O PCP anunciou que vai requerer no imediato a apreciação parlamentar do Decreto Lei que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado” na PT, na GALP e na EDP. João Oliveira afirmou que esta decisão do governo compromete os interesses nacionais e de alienação da soberania nacional.

Do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que «elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP – Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.»

Auditoria da Inspecção Geral de Finanças às Forças Armadas

20 Julho 2011

É do conhecimento público que, por decisão ministerial, a Inspecção Geral de Finanças efectuou uma auditoria às Forças Armadas. Essa auditoria tem sido objecto de diversas notícias na comunicação social, que dão conta de divergências interpretativas quanto a algumas disposições legais que poderão ter dado origem à procedimentos ilegais.