Soberania, Política Externa e Defesa

Assistência na doença aos trabalhadores externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

A Portaria n.º 305/2011de 20 de Dezembro da responsabilidade dosMinistérios das Finanças e
dos Negócios Estrangeiros, publicada no final do passado ano, veio regular o direito à
assistência na doença através do recurso a um seguro de saúde, dos funcionários diplomáticos
e suas famílias. Os aspetos enquadradores da referida portaria são muito explicitos quanto à

Cortes nas pensões auferidas por deficientes das Forças Armadas

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas informou os grupos parlamentares do teor de
um ofício que enviou ao Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional dando conta do
facto do Instituto da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões estar a notificar os
deficientes das Forças Armadas de que o valor das suas pensões será reduzido em função do

Portugal subordinado aos interesses políticos e económicos dos mais ricos e poderosos na União Europeia

No debate sobre a Presidência polaca do Conselho da União Europeia e sobre o Honório Novo afirmou que as decisões tomadas no Conselho Europeu, com a total passividade do Governo de Portugal, são particularmente graves para o nosso País e para os restantes Povos europeus.

Critérios utilizados para o encerramento de serviços consulares

O Orçamento do Estado para 2012 expressa claramente a intenção do governo de reestruturar a
rede consular e diplomática. No âmbito da discussão deste mesmo orçamento, o Sr. Ministro
avançou um pouco mais e veio especificar sobre esta matéria, indicando quais os viceconsulados
e embaixadas que se pretende encerrar e a embaixada que se pretende abrir. Assim

Funcionamento da Embaixada de Kinshasa

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma missiva de um cidadão português dando conta de
dificuldades de acesso à embaixada portuguesa em Kinshasa.
A embaixada terá criado a regra de deixar entrar apenas seis cidadãos por dia não permitindo a
entrada de cidadãos que ultrapassem esse número.
A situação de instabilidade vivida no país leva a que seja grande a insegurança, tendo já

PCP confronta Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012

Perguntas de Jorge Machado e Bernardino Soares sobre as propostas na área dos Negócios Estrangeiros contidas no Orçamento do Estado para 2012.

PCP confronta Ministro da Defesa sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012

Perguntas de António Filipe sobre as propostas na área da Defesa contidas no Orçamento do Estado para 2012.

«Este orçamento está a ser combatido por todo o país, em pequenas e grandes lutas»

No debate na generalidade do Orçamento do Estado que se iniciou hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que este pacto tem de ser derrotado pela luta dos trabalhadores e das populações. E está a ser combatido por todo o país, em pequenas e grandes lutas, nas empresas e locais de trabalho e em muitas localidades.

Votos de condenação pela posição de Portugal na admissão da Palestina na UNESCO e de congratulação pela admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO

(votos n.os 24/XII/1.ª e 25/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Vou referir-me a estes dois votos, que apoiaremos, em três pontos diferenciados.
O primeiro para nos congratularmos com a decisão da UNESCO em admitir a Palestina como membro de pleno direito.

Altera o regime de promoções do pessoal do Troço de Mar do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha

Exposição de motivos

O Troço do Mar é um dos actuais quatro grupos existentes no Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril.