Surgiram recentemente informações que dão conta da intenção do Governo transferir serviços do Exército de Évora e Vendas Novas para Lisboa.
Em causa estão o Comando de Instrução e Doutrina e a Escola Prática de Artilharia, instalados respetivamente em Évora e Vendas Novas, e a transferência de algumas das suas capacidades e atribuições para Lisboa ou Tancos no quadro de uma reorganização mais vasta que implicará
igualmente a deslocação de serviços de outras unidades do interior.
A confirmar-se, esta situação é motivo de óbvia preocupação pelo que significa de diminuição de capacidade e investimento nas unidades militares do interior, mas também pelo que significa de prejuízo direto causado aos concelhos de Évora e Vendas Novas de onde são retirados aqueles
serviços militares.
Trata-se de uma opção profundamente questionável em termos de política de Defesa Nacional por enfraquecer a presença das Forças Armadas no interior e a sua distribuição no território nacional, mas trata-se igualmente de uma opção errada do ponto de vista social, laboral e económico.
A exemplo do que já aconteceu anteriormente com a extinção de outros serviços das Forças Armadas em unidades do interior – de que é exemplo a concentração dos antigos serviços da Polícia Judiciária Militar em Lisboa –, estas medidas implicam a extinção de postos de trabalho do pessoal civil dessas unidades e a sua passagem à mobilidade, com as consequentes reduções de salário e despedimentos, e também a imposição de deslocação ao pessoal militar.
Estas medidas determinam ainda um significativo prejuízo em termos sociais e económicos para os concelhos de Évora e Vendas Novas por via do aumento do desemprego e da deslocação de famílias inteiras do interior para o litoral mas também pela perda de capacidade de unidades
militares que podem contribuir para operações de socorro e de proteção civil.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V.Exa., ao Ministério da Defesa Nacional, os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Governo a intenção de concentrar em Lisboa serviços do Exército atualmente instalados em Évora e Vendas Novas? Quais são exatamente os serviços alvo dessas medidas e qual o seu impacto em termos de pessoal e capacidade militar?
2.Como pretende o Governo enquadrar essas medidas do ponto de vista laboral, nomeadamente em relação ao pessoal civil que exerce funções naquelas unidades? Serão ou não extintos os postos de trabalho? Vão ou não esses trabalhadores passar à mobilidade?
Pretende ou não o Governo manter estes postos de trabalho e como?
3.Como pretende o Governo garantir a conservação e manutenção daquelas unidades militares e de que investimento poderão dispor no futuro?
4.Como avalia o Governo o impacto social e económico que estas medidas terão nos concelhos de Évora e Vendas Novas?