Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro,

O senhor insiste em fugir à resposta e nós insistimos em colocar-lhe a questão: está ou não o Governo a preparar novos cortes nos subsídios e nos salários para resolver o problema insolúvel do resultado orçamental de desastre da política que têm em execução?

Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo merece censura pelo prejuízo que causa ao País e ao povo; merece censura não só pelo conteúdo concreto das políticas que aplica, mas também pelas promessas eleitorais não cumpridas e pelas medidas que agora toma, mas que não quis sufragar, em período eleitoral, pelos portugueses.

A política de justiça não é exceção. Ao contrário do que prometiam o PSD e o CDS há um ano atrás, em período eleitoral, continuamos a ter uma justiça para ricos e outra para pobres.

Os trabalhadores e os pobres, que precisam da justiça e dos tribunais para fazerem valer os seus direitos, têm os tribunais cada vez mais longe da porta e a justiça cada vez mais cara e inacessível.

Apesar de o País atravessar uma das mais graves crises da sua história, não foi tomada pelo Governo uma única medida no sentido de melhorar o apoio judiciário e de garantir o acesso ao direito. Mas os ricos e os poderosos, os corruptos, os criminosos de colarinho branco e dos negócios dos submarinos continuam a rir-se de uma justiça que não lhes deita a mão, continuam a entravar investigações, continuam a emperrar julgamentos e a banquetear-se com as perseguições.

A promessa de resolverem os problemas estruturais da justiça portuguesa continua por cumprir, Sr. Primeiro-Ministro.

Por outro lado, o senhor e o seu Governo merecem censura, porque tomam hoje medidas que não quiserem que os portugueses escrutinassem nas últimas eleições.

Quando é que os senhores disseram aos portugueses que iriam aumentar as custas judiciais e encarecer ainda mais a justiça?

Quando é que os senhores disseram aos trabalhadores que os seus interesses iam ficar ainda mais desprotegidos nos processos de falência e de insolvência para beneficiar a banca?

Quando é que os senhores disseram aos portugueses que iam esvaziar prisões, expulsando os estrangeiros antes de cumprirem as penas?

Quando é que os senhores disseram aos portugueses que iam encerrar mais de 50 tribunais e que iam transformar alguns deles em meros balcões?

Não disseram. Nunca disseram! Os senhores nunca tiveram o apoio dos portugueses para executar estas medidas e é por isso que o Governo tem de ser censurado.