Soberania, Política Externa e Defesa

Violação dos direitos de maternidade e paternidade na Marinha Portuguesa

17 Fevereiro 2012

Foi noticiado pela comunicação social o não cumprimento dos direitos de maternidade e
paternidade na Marinha. Desde 2009 que os elementos da Marinha que exercem o direito à
licença por maternidade estão a perder dinheiro.
Segundo tais notícias, em declaração conjunta do Chefe de Estado-Maior da Armada com o

Cidadão português discriminado pela nacionalidade

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu um pedido de ajuda de um cidadão português, licenciado
em engenharia aeroespacial em Portugal e que trabalhou em França e trabalha atualmente no
Reino Unido.
Refere o cidadão que em 2004 começou a ser discriminado pelo facto de não ser francês. Esta
discriminação ocorreu porque a entidade em que trabalha desenvolve um projeto para o

A situação na Síria

9 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Lino Ramos,
Queria dizer, em primeiro lugar, que somos contra todo o tipo de violência na Síria, venha ela de quem vier, que tem vitimado civis em várias ocasiões.

Determina a recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor

3 Fevereiro 2012

Preâmbulo
O Decreto-Lei n.º 210/73, de 9 de Maio, relativo aos deficientes das Forças Armadas determinou no seu artigo 1.º que os militares dos quadros permanentes deficientes em consequência de acidentes ou doenças resultantes de serviço de campanha poderiam continuar na situação de ativo ou optar pela passagem à situação de reforma extraordinária.

Petição solicitando aprovação de uma lei de amnistia para as infrações disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas

2 Fevereiro 2012

(petição n.º 19/XII/1.ª)

Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar
(projeto de lei nº 153/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar

27 Janeiro 2012

Exposição de motivos

Estatuto do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha

25 Janeiro 2012

Nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº 282/76, de 20 de Abril, o Quadro do Pessoal
Militarizado da Marinha compreendia os seguintes grupos:
Grupo 1 – Corpo de Policia Marítima;
Grupo 2 – Corpo de Policia dos Estabelecimentos da Marinha;
Grupo 3 – Cabos-de-Mar;
Grupo 4 – Troço de Mar;
Grupo 5 – Práticos da costa do Algarve;
Grupo 6 – Faroleiros.

Voto de pesar pela morte de Manuel Fraga Iribarne

20 Janeiro 2012

(voto n.º 38/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Não temos, obviamente, qualquer afinidade com a personalidade que hoje aqui se evoca por ocasião da sua morte. Muito pelo contrário, trata-se de uma pessoa que exerceu elevadas responsabilidades no franquismo, no fascismo espanhol, sendo essa a sua origem e a sua marca política. Pela nossa parte, repudiamos o seu percurso.

Recomenda a qualificação da rede consular e a sua adequação às necessidades das comunidades portuguesa no estrangeiro

20 Janeiro 2012

Preâmbulo
No final do passado ano o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou, no decorrer da discussão do Orçamento de Estado para 2012, o encerramento dos vice-consulados de Frankfurt, Osnabrück, Clermont-Ferrant e Nantes, do escritório consular de Lille e da secção consular em Andorra.

Alterações no Ensino do Português no Estrangeiro

19 Janeiro 2012

As alterações ao sistema de Ensino do Português no Estrangeiro, de cuja estrutura o ministério
dispensou 49 professores no final do ano passado, deixaram sem acesso ao ensino da cultura e
da língua portuguesas grande número de portugueses e luso-descendentes.
Passada a fase em que o Instituto Camões dispensou os professores e abdicou da sua