(petição n.º 85/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queria começar por cumprimentar os mais de 5200 peticionários, alguns dos quais aqui presentes, e por valorizar esta iniciativa, pois reunir este número de assinaturas num país estrangeiro nem sempre é tarefa fácil.
Os peticionários contestam o encerramento do Vice-Consulado de Osnabrück e argumentam com a importância destas estruturas quer para as comunidades emigrantes quer para a economia nacional. O Grupo Parlamentar do PCP acompanha os peticionários nestas preocupações e, por essa razão, apresentámos em janeiro um projeto de resolução em que se recomendava ao Governo a suspensão do processo de encerramento de serviços consulares em França e na Alemanha, a reabertura dos serviços entretanto encerrados e a requalificação da rede consular, tendo também em conta os novos fluxos migratórios. Infelizmente, a maioria PSD/CDS-PP chumbou estas propostas do PCP e, através desta ação, ratificou a opção do Governo.
As comunidades que se encontram nestes países têm razões mais do que suficientes para estarem descontentes com a atividade do Governo: encerramento dos serviços consulares; destruição do ensino do Português no estrangeiro, entre outras coisas através da aplicação de uma propina, o que não acontece para aqueles níveis de ensino para os portugueses residentes em território nacional, isto quando se sucedem os apelos à emigração e quando muitos portugueses têm dificuldade em vislumbrar um futuro no nosso País.
O encerramento destes serviços consulares implicou que ficassem mais distantes para muitos portugueses que residem naquelas áreas consulares. E bem pode o Secretário de Estado e os partidos do Governo afirmar e reafirmar que as permanências consulares serão uma solução melhor para estas dificuldades e que a iniciativa está a ter sucesso que isso não é verdade. Estes serviços já encerraram no princípio deste ano e, neste momento, o que existe é um serviço experimental em duas áreas consulares, segundo as palavras do Secretário de Estado. Os vice-consulados de Osnabrück, Frankfurt, Clermont-Ferrand e Nantes realizaram, em 2011, mais de 21 000 atos consulares. Para ser verdade que as permanências consulares permitissem que os serviços cheguem a mais portugueses e com maior proximidade, as permanências consulares teriam de já ter realizado, até ao momento, mais de metade daqueles atos, ou seja, pelo menos, 10 000, já para não falar que as permanências consulares poderão representar um acréscimo de 15% ao valor pago em alguns atos.
Outra questão, ainda por explicar, é sobre a decisão dos serviços a encerrar. O que é possível de perceber é que o critério dos custos e do número de atos não explicam as opções. O Vice-Consulado de Osnabrück era o que menos encargos representava em 2011 e realizou o segundo maior número de atos consulares. Mesmo assim, foi encerrado. As razões terão sido outras, mas o Governo, apesar das insistências para que as explicitasse, nunca o fez.
Outra inverdade é que se está a proceder a uma readequação da rede consular. Se isto é verdade, então digam onde foram criados novos serviços consulares, uma vez que, só em 2011, terão saído do País cerca de 150 000 portugueses. Em vez destas justificações, que nada explicam,…
Como estava a dizer, em vez destas justificações que nada explicam, assumam, de uma vez, que têm de reduzir os gastos com a administração para conseguir manter os privilégios daqueles que são, mais do que ninguém, responsáveis pelo estado a que o País chegou, assumam que as comunidades são um conceito bonito para valorizar os documentos oficiais, porque, na prática, as comunidades estão hoje mais afastadas da nossa língua, da nossa cultura e do nosso País. E a responsabilidade não é delas, é de quem nos tem governado.