Soberania, Política Externa e Defesa

Missões das forças e serviços de segurança no estrangeiro

20 Julho 2012

Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério Administração Interna, quais as missões no estrangeiro em que participam as forças e serviços de segurança, qual o número de efetivos envolvidos e quais os recursos financeiros afetos a essas missões.

Ação de efetivos militares na Serra de Santa Luzia

16 Julho 2012

O Diário de Notícias noticiou recentemente que os acessos à Serra de Santa Luzia, no concelho de Viana do Castelo, estão a ser controlados por patrulhas do Exército, “com ordens para mandar parar, identificar e guardar informação sobre quem acede à Serra de Santa Luzia”.

Passagem à reserva de militares de baixa médica

16 Julho 2012

As associações de militares têm vindo a chamar a atenção para situações que são do seu conhecimento, em que, militares em regime de contrato que se encontram de baixa médica são enviados para a vida civil na pendência dessa situação, desde que tenha passado o seu tempo de contrato.

Envolvimento da Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais

13 Julho 2012

Em recente discurso proferido perante a Força Aérea Portuguesa, na cerimónia que assinalou o 60.º aniversário deste Ramo das Forças Armadas, o Ministro da Defesa Nacional lamentou que a participação da Força Aérea no combate a incêndios não tenha avançado e afirmou que haveria justificações para isso. Dispensou-se porém de as enunciar.

Acordos Internacionais

6 Julho 2012

Aprova anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de novembro de 1947

PCP apresenta Moção de Censura ao governo da política de desastre nacional

25 Junho 2012

No encerramento do debate da Moção de Censura apresentada pelo PCP ao governo, Bernardino Soares afirmou que esta moção é mais do que uma censura; é a exigência e a demonstração de que é preciso outra política, de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas.

"Uma política que rouba o presente e o futuro, não serve o povo nem o progresso do país."

"Somos governados pela política de fascismo económico"

"Não calam a censura. Ela está na rua e tal como o mundo, move-se!"

PCP confronta governo com Moção de Censura à política de desastre nacional

"Nunca tiveram o apoio dos portugueses para executar estas medidas e é por isso que o Governo tem de ser censurado"

25 Junho 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro,

O senhor insiste em fugir à resposta e nós insistimos em colocar-lhe a questão: está ou não o Governo a preparar novos cortes nos subsídios e nos salários para resolver o problema insolúvel do resultado orçamental de desastre da política que têm em execução?

"Uma política que rouba o presente e o futuro, não serve o povo nem o progresso do país."

"Este Governo e esta maioria estão a falar sozinhos"

25 Junho 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Hoje é dia 25 de junho. Por esta altura, muitos milhares de funcionários públicos teriam recebido o subsídio de férias a que têm direito.

"Uma política que rouba o presente e o futuro, não serve o povo nem o progresso do país."

"Vão continuar a fazer «cócegas» fiscais à banca?"

25 Junho 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,

Quem não surpreende é o Sr. Ministro. Aliás, não surpreende rigorosamente nada. Custa-lhe muito reconhecer que errou, custa-lhe imenso reconhecer que errou, mas, nos últimos dias, implicitamente, o senhor veio «dar o braço a torcer», veio dizer que estava errado, que a derrapagem orçamental é uma questão incontornável.

"Uma política que rouba o presente e o futuro, não serve o povo nem o progresso do país."