Face às notícias sobre o relatório do FMI, João Oliveira afirmou que é tempo de acabar com o roubo aos trabalhadores e ao povo, enquanto vão sendo entregues milhões de euros ao sector financeiro. Os interesses que este governo serve são os de o grande capital e não os do povo português, concluiu.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, Miguel Tiago afirmou que a política de diminuição dos salários, de destruição do aparelho produtivo e de reconstituição do poder dos monopólios – juntamente com o desmantelamento dos serviços públicos e as privatizações a eito – conduz o país para uma rota de afundamento nacional. A derrota deste governo coloca-se como imperativo para os trabalhadores e o povo.

... e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional

(publicado do Diário da República, I Série, n.º 211, de 31 de Outubro de 2012)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Protecção Radiológica abrange um largo número de instalações e de trânsito de produtos radioactivos. A Segurança Nuclear tendo implicação menos evidente também se coloca relativamente a centrais espanholas vizinhas, pelo trânsito de combustível no espaço nacional, e mesmo a acostagem de navios de propulsão nuclear.