Chegou ao nosso conhecimento que várias dezenas de funcionários dos hospitais militares se encontram em regime de prestação de serviços (vulgo recibos verdes) há vários anos, apesar de desempenharem funções com caráter de permanência que obrigariam, nos termos da lei, à existência de contratos de trabalho.
No caso concreto que nos foi relatado, o funcionário em causa encontra-se há doze anos a trabalhar a recibos verdes num hospital militar.
No processo em curso de transição para o novo hospital das Forças Armadas, importa saber se essa situação vai ser corrigida e qual será o futuro desses trabalhadores.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através da Defesa Nacional, o seguinte:
1. Quantos funcionários dos hospitais militares se encontram em regime de prestação de serviços?
2. Que solução vai ser dada a esses casos no quadro do novo Hospital das Forças Armadas?