Preâmbulo

(voto n.º 58/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Associamo-nos a este voto que assinala os 10 anos de paz em Angola, uma conquista importantíssima do povo angolano que abriu caminho a perspetivas de progresso e de melhoria da vida da população de Angola que são, sem dívida, significativas.

O PCP confrontou o Primeiro-Ministro sobre a chamada proposta da "Regra de Ouro" a incluir numa lei fundamental do país. Bernardino Soares afirmou que, ao longo das últimas décadas, os partidos da troika têm submetido o país aos interesses estrangeiros, que agora, com mais este tratado se preparam para o repetir.

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução para que o governo informe a Assembleia da República da situação referente ao processo dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar, no qual mais de 2 mil milhões de euros estão por receber por parte do Estado Português.