Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba:
Então, os senhores entregam o País nos braços dos mercados financeiros com a adesão ao euro e, depois, lamentam que o País esteja sob o domínio dos mercados financeiros?! Basta de desfaçatez, Sr. Deputado!
Sr. Secretário de Estado, o Governo não tem dúvidas sobre a asfixiante falta de liquidez das empresas portuguesas. O Governo dos amigos das pequenas empresas quando estavam na oposição, PSD e CDS, conhece o sufoco, a falta de ar das tesourarias das micro, pequenas e médias empresas, e até de muitas grandes, e sabe que pelo menos 81% das empresas tem problemas de liquidez.
O Governo sabe que, por falta de liquidez, estão a falir empresas viáveis, empresas que têm mercado para a sua produção. Os senhores sabem a origem desta crise aguda de liquidez, as medidas, ou a ausência delas, decorrentes do pacto de agressão, subscrito pelo CDS-PP, PSD, e o estrangulamento do crédito pela banca.
Sr. Secretário de Estado, da responsabilidade direta do Governo, destacamos o não pagamento das dívidas do Estado, a suspensão de inúmeras obras e uma brutal redução do investimento público, a política fiscal predadora dos amigos das pequenas empresas, que eram contra o aumento de impostos, como é o caso do IVA, e o não reembolso atempado do IVA.
A propósito, Sr. Secretário de Estado, por que é que os reembolsos de fevereiro, que deviam ter sido feitos no início de maio, em fins de maio estão por pagar?! Porquê, Sr. Secretário de Estado?
Porquê, Sr. Secretário de Estado? Por onde andará o IVA de caixa que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui, em setembro, para responder à tesouraria das pequenas empresas?
E a inacreditável suspensão do QREN e os atrasos no PRODER? E a brutalidade da subida dos preços da energia?
Sobre o crédito às empresas, o Banco de Portugal diz que o volume de crédito às empresas continua a diminuir, as micro, pequenas e médias empresas são as que têm maior redução de volume de crédito e aumentam os diferenciais das taxas, quer dos spreads, face à Euribor, ao Banco Central Europeu, quer das pequenas empresas face às grandes, que pagam cinco vezes mais, segundo o Banco de Portugal.
Como diz alguém que bem conhece o problema, é incompreensível o anormal encarecimento do crédito às empresas que se vem verificando, e é-o ainda mais quando ocorre em crédito que não é novo sem que o respetivo risco específico se tenha deteriorado.
A banca está a ganhar mais. Aumentou o diferencial entre a taxa média do cofre dos cinco maiores bancos e a taxa de juro média que a banca cobra às empresas, que ainda se alarga mais pelo agravamento verificado nas comissões.
É esta banca, que se atreve até a congelar as quantias pagas por cheque de clientes estrangeiros, não as transferindo para as contas das empresas, que, desde de 2009, está amparada pelas ajudas do Estado e que tem agora 12 000 milhões de euros à sua disposição, que todos os portugueses vão pagar.
É a Caixa Geral de Depósitos, banco público, que, entretida com os fretes aos brasileiros da Cimpor, com o financiamento da especulação da OPA da Brisa pelo Grupo Mello, transfere liquidez para a economia espanhola — 2490 milhões de euros de depósitos e 4670 milhões de euros de empréstimos — e está a dar o principal contributo para o deserto de crédito que leva ao charco a economia portuguesa.
Mas nada de espantar, pois a troica veio a esta Assembleia, muito recentemente, afirmar ser positivo que não haja muito crédito às empresas, com exceção das exportadoras, isto é, veio anunciar a exclusão de facto de 99% do tecido económico português do direito ao crédito.
Sr. Secretário de Estado, diga-nos apenas e simplesmente o seguinte: como vão garantir crédito às empresas portuguesas, muito particularmente às micro, pequenas e médias empresas, que estão a falir todos os dias?!
