À Pergunta nº 2141/XII/1º sobre o encerramento de tribunais no Distrito de Castelo Branco do PCP, o Governo em relação ao Tribunal de Penamacor afirmou que o se prevê “que o mesmo seja convertido em secção de proximidade (…) tem diversas competências, de que se destaca as de prestar informações, receber papéis, e acolher as audiências de julgamento ou outras diligências processuais cuja realização

O Grupo Parlamentar do PCP realizou na passada sexta-feira um encontro com a Ordem dos Advogados/Delegação da Moita, com o apoio e o acolhimento da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

O anteprojeto de Decreto-lei sobre reorganização mapa judiciário tem estado em discussão e aponta para o encerramento do Tribunal de Mértola. A perspetiva de encerramento deste tribunal não é nova e tinha estado já em discussão com o anterior governo PS.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da falta de Assistentes Operacionais, na Escola Secundária de Baltar, do concelho de Paredes, o que comprova uma vez mais, de Norte a sul do País, há uma grave falta destes profissionais que são fundamentais para assegurar o bom funcionamento das escolas.