Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
A realidade é a degradação da prestação de cuidados de saúde: a diminuição de apoios ao transporte de doentes não urgentes; dificuldades no acesso a tratamentos e a exames complementares de diagnóstico; aumento brutal das taxas moderadoras; redução do número de profissionais no SNS.
Reconhecemos o empenho dos profissionais do SNS; são eles que salvaguardam o SNS e não a política do Governo.
Há muitas carências de assistentes técnicos e de assistentes operacionais nos cuidados de saúde primários, como é o caso do ACES Cávado III-Barcelos/Esposende.
Quanto aos enfermeiros, o Governo continua a não cumprir as orientações das dotações seguras. Nos cuidados primários de saúde, deveria existir um enfermeiro para 1500 utentes. O Governo, apesar das promessas, não implementou o enfermeiro de família.
No Hospital Garcia de Orta nenhum serviço cumpre as dotações seguras, quando há enfermeiros no desemprego e a emigrar. No turno da noite do serviço de cirurgia há apenas três enfermeiros e um auxiliar de ação médica para 27 doentes.
Saíram do SNS, nos últimos quatro anos, 2141 médicos.
Soubemos esta semana que num serviço de urgência em que estavam 31 utentes internados, apenas foram escalados dois enfermeiros, sendo os utentes divididos por esses dois profissionais.
O enfermeiro alertou a chefia, que lhe disse que o plano era para cumprir, mesmo não cumprindo a prestação de cuidados a todos os utentes.
Sr. Secretário de Estado, por causa desta situação ficaram por realizar exames e cuidados básicos, como vigiar estados de consciência, sinais de dificuldade respiratória, sinais vitais e de dor.
São vários os doentes com VIH/SIDA a quem não é dispensada a totalidade da medicação em vários hospitais do País.
Sr. Secretário de Estado, com os exemplos que acabamos de dar, diga lá se a prestação de cuidados de saúde está a ser garantida e se se está a salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde.