Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social,
Três anos depois da assinatura do pacto da troica pelo PS, PSD e CDS e da aplicação de cada uma das suas medidas pelo seu Governo, não há retórica de sinais positivos que possa esconder a realidade concreta de uma política de empobrecimento e de miséria.
Senão vejamos: 54,5% das crianças vive em famílias com rendimentos agregados de menos de 628 €. Mais de 13 000 crianças estão sinalizadas nas escolas como tendo carências alimentares graves. Só em janeiro, mais de 50 000 crianças perderam o abono de família. O Sr. Ministro pode vir dizer que é pela prova escolar, mas a verdade é que estas famílias ficaram mais pobres e a responsabilidade é do seu Governo.
Milhares de crianças com necessidades especiais não têm apoios e muitas centenas aguardam, desde outubro, a atribuição do subsídio de educação especial para pagar terapias. Diga aqui às milhares de famílias que estão hoje desesperadas se vai devolver o subsídio da educação especial ou não. Assuma aqui, se tiver coragem, esse compromisso, Sr. Ministro!
O Governo PSD e CDS é responsável pela negação de direitos fundamentais a milhares de crianças e jovens. O Governo PSD e CDS é responsável direto pelo agravamento da exploração e da exclusão social.
Sr. Ministro, diga-nos se nas viagens que tem feito pela nossa terra já contabilizou quantos pobres são precisos para fazer um rico. Quantos abonos de família cortou para alimentar os lucros dos grupos económicos? Quantos subsídios de educação especial cortou para pagar os juros agiotas da dívida? Quantas terapias e apoios especiais cortou para pagar as PPP? Quantas bonificações por deficiência reduziu para pagar swaps? Quantos técnicos da segurança social, que fazem falta nas comissões de proteção de crianças e jovens, deixou de colocar para pagar os lucros dos grupos económicos e financeiros?
Sobre o embuste da natalidade, diga-nos lá, Sr. Ministro, se manter 500 000 trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, abaixo do limiar da pobreza, é uma medida de incentivo à natalidade? Se impor 12 horas de trabalho diário é um estímulo à natalidade? Se impor trabalho ao sábado, ao domingo e aos feriados permite a articulação da vida familiar e profissional? Se a emigração de 250 000 portugueses é compatível com a necessidade de aumento da natalidade? Não é, Sr. Ministro, e o seu Governo sabe bem disso.
É por isso que este caminho não serve o País e é urgente e necessária a derrota deste Governo e desta política de empobrecimento e de retrocesso civilizacional.
