Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Foi hoje mesmo conhecido o veto do Presidente da República ao diploma sobre o aumento da ADSE para os trabalhadores do Estado.
A primeira pergunta que queríamos aqui deixar é esta: o que é que o Governo vai fazer relativamente a esta matéria? Vai ou não insistir no ataque aos trabalhadores da Administração Pública?
Sr. Ministro, ao contrário do que sistematicamente afirma, o País não está melhor: não estão melhor os desempregados; não estão melhor os reformados; não estão melhor os trabalhadores. A grande maioria dos portugueses vive, hoje, muito pior e este Governo e a troica apenas representaram retrocesso nos salários, nos direitos e na qualidade de vida.
O Sr. Ministro pode torcer, contornar e até deturpar as estatísticas do desemprego, mas a verdade é que existem no nosso País 1,4 milhões de trabalhadores desempregados. Só no ano de 2013 foram destruídos 121 000 postos de trabalho e nos últimos dois anos emigraram 250 000 portugueses.
Como é que o Sr. Ministro pode afirmar que o País está melhor se, por opção deste Governo e depois de várias alterações à lei, apenas 376 000, num universo de 1,4 milhões de trabalhadores desempregados, recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego?
Como é que pode dizer que o País está melhor, se o valor médio do subsídio de desemprego, que em maio de 2013 era de 510 €, baixou para os inaceitáveis 478 €, devido aos cortes promovidos por este Governo PSD/CDS-PP?
Como é que o Governo pode afirmar que o País está melhor se, em dois anos, o Governo cortou o rendimento social de inserção a cerca de 100 000 pessoas e o complemento solidário para idosos a cerca de 30 000 reformados, e isto numa altura em que a pobreza não para de aumentar?
Sr. Ministro, qualquer semelhança do seu discurso cor-de-rosa ou dos sinais positivos com a realidade é pura coincidência e, por isso, perguntamos: como é que o País está melhor se há cada vez mais portugueses a «passar as passas do Algarve»? Como justifica o seu discurso, sabendo que há cada vez mais portugueses a passar fome? Vai o Governo promover mais desemprego e destruição dos serviços públicos, atirando milhares de trabalhadores da Administração Pública para a dita «requalificação»? O que vai o Governo fazer? Vai manter estes cortes e estas opções que desgraçam o País ou vai mudar de rumo?