Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:
Não adianta o Governo apregoar que está a salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde quando a realidade mostra exatamente o contrário: os factos evidenciam o desinvestimento do Governo na saúde.
É inaceitável que o Governo fale em discriminação positiva na saúde quando encerra serviços e valências nas unidades hospitalares, como o desmantelamento do Hospital Pulido Valente; quando se verifica a sobrelotação de serviços hospitalares, nomeadamente no Hospital Amadora-Sintra; quando faltam metade das camas de cuidados intensivos para o tratamento de doentes críticos; quando os hospitais recusam tratar doentes que não são da sua área de residência.
Por exemplo, o Centro Hospitalar Lisboa Central decidiu, a 5 de fevereiro, e passo a citar: «proibir a inscrição para primeiras consultas a doentes que não pertençam à área de influência direta dos hospitais desta instituição». E, pasme-se, Sr. Secretário de Estado, nesse mesmo dia «um doente enviado de um hospital do Alentejo, em cadeira de rodas, foi recambiado para a sua área de origem à espera de autorização do Conselho de Administração».
No Centro Hospitalar do Algarve faltam fraldas para doentes, que são substituídas por toalhas com sacos de lixo; não se realizaram biopsias à próstata durante quatro meses por falta de agulhas e reduziram-se as cirurgias por falta de anestesistas.
Adiam-se cirurgias no Hospital de São José porque não há capacidade de internamento.
Infelizmente, Sr. Secretário de Estado, não são casos pontuais, como os senhores pretendem fazer crer, e bem sabem que não são!
O não tratamento atempado e adequado dos utentes coloca em causa a sua saúde. Como o PCP tem vindo a denunciar, a política do Governo está a conduzir à morte prematura de muitos portugueses, que podiam viver mais anos com qualidade de vida.
É este o êxito da sua política de saúde? É este o entendimento de garantia do acesso à saúde aos portugueses? São estes os sinais positivos que o Governo tem para apresentar aos utentes?
Para o PCP é muito claro: não é compatível a garantia do direito à saúde com esta política! Assegurar o direito à saúde em pleno só é possível com a derrota desta política e deste Governo.