Justiça

Pedido de Fiscalização da Lei nº 83-C/2014 – Orçamento de Estado para 2014

20 Janeiro 2014

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,

Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei 83-C 2013 (Orçamento do Estado para 2014)
Aclaração do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei 83-C 2013 (Orçamento do Estado para 2014)
Declaração de Voto - Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei 83-C 2013 (Orçamento do Estado para 2014)

Recomenda ao Governo que garanta condições dignas de sobrevivência e de inserção social aos cidadãos residentes em Portugal com o estatuto de refugiados

3 Janeiro 2014

Nos termos constitucionais, o Estado Português garante o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência da sua atividade em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana.

"Quando o governo ataca as funções sociais do Estado, ataca a democracia e a Constituição"

19 Dezembro 2013

No encerramento da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, João Oliveira afirmou que continuamos a afirmar o nosso compromisso de continuar a exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e a propor a política alternativa, patriótica e de esquerda de que o país necessita e que tantos portugueses reclamam.

Sobre Funções Sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações

"Este governo já despediu 30 mil professores e ainda acha pouco"

19 Dezembro 2013

Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"Este governo apenas merece a demissão o mais rapidamente possível"

19 Dezembro 2013

Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos

"Basta de continuarem a enganar os portugueses"

19 Dezembro 2013

Intervenção de David Costa na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr. Presidente,

"O governo diz querer proximidade mas encerra por todo o país serviços públicos essenciais"

19 Dezembro 2013

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

"As Funções Sociais do Estado não se esgotam em balcões e guichets"

19 Dezembro 2013

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

Sobre Funções Sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações

19 Dezembro 2013

O PCP confrontou o governo com as políticas de ataque às Funções Sociais do Estado e de destruição dos serviços públicos, afirmando que a alteração destas políticas exige a derrota do pacto de agressão, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para abrir caminho à constituição de um Governo que execute uma outra política, patriótica e de esquerda.

"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"
"É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde"
"O governo quer estado mínimo para quem trabalha e estado máximo para o capital"
"As Funções Sociais do Estado não se esgotam em balcões e guichets"
"O governo diz querer proximidade mas encerra por todo o país serviços públicos essenciais"
"Basta de continuarem a enganar os portugueses"
"Este governo apenas merece a demissão o mais rapidamente possível"
"Este governo já despediu 30 mil professores e ainda acha pouco"
"Quando o governo ataca as funções sociais do Estado, ataca a democracia e a Constituição"

"É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde"

19 Dezembro 2013

Intervenção de Carla Cruz na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos.