Justiça

"Governo insiste no programa de terrorismo social"

15 Abril 2014

Reagindo às declarações da Ministra das Finanças, João Oliveira afirmou que o governo insiste num programa de terrorismo social, com novos cortes, mais despedimentos, degradação dos serviços públicos. Não há saída da troika enquanto se mantiver este governo e esta política, concluiu.

A sobrelotação nos estabelecimentos prisionais e as condições em que vivem as pessoas detidas e em que trabalham os guardas-prisionais

10 Abril 2014

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Queria saudá-la pela sua intervenção. O tema é extremamente pertinente e a forma como o abordou foi excelente.

"A pobreza é uma consequência da política do governo"

4 Abril 2014

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de empobrecimento da maioria do povo, nomeadamente com os 2,5 milhões de portugueses que se encontram hoje no limiar da pobreza.

Situação do Preso Político Saharaui detido na prisão de Tiznit em Marrocos

2 Abril 2014

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação relativa à situação do Senhor Omar Daoudi, preso político saharaui, que se encontrava a 24 de Março no 26º dia de greve de fome.
O Senhor Omar Daoudi encontra-se detido na prisão de Tiznit em Marrocos junto dos presos de delito comum, tendo iniciado a greve de fome com o intuito de exigir a sua transferência para junto dos presos políticos.

Lei Tutelar Educativa

27 Março 2014

(Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
(projeto de lei n.º 535/XII/3.ª)
Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
(projeto de resolução n.º 989/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

27 Março 2014

(publicado no Diário da república, 1.ª série – n.º 61 – 27 de março de 2014)

Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa

24 Março 2014

(Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)

Exposição de motivos

Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola

21 Março 2014

Grândola, a par de Alcácer do Sal, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines integrará a Comarca de Setúbal. O Governo pretende que o Tribunal de Grândola seja de competência genérica, tendo a população do Concelho de Grândola de se deslocar a Santiago
do Cacém ou a Setúbal para aceder à justiça.

Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal

21 Março 2014

Com o encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal, o Governo restringe o acesso da população de Alcácer do Sal à justiça, porque há uma perda de proximidade da justiça à população, aumento dos custos para aceder à justiça e perda de eficácia das decisões judiciais.

Lei Tutelar Educativa

21 Março 2014

(Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)

Exposição de motivos
Aquando da discussão da Proposta de Lei n.º266/VII – Aprova a Lei Tutelar Educativa – a deputada do PCP Odete Santos elaborou o respetivo Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.