Em resposta à pergunta nº844/XII/1ª de 30 de Setembro do PCP, o Governo respondeu: Em
resposta à pergunta nº844/XII/1ª de 30 de Setembro do PCP, o Governo respondeu que "o
Governo não tem conhecimento do encerramento da referida residência", e que "a Proposta de
Lei de Orçamento de Estado para 2012 encontra-se na Assembleia da República".

O PCP dirigiu ao Governo a Pergunta nº 808/XII/1ª acerca do “Estudo sobre os estudantes
bolseiros de acção social escolar”. O Governo deliberadamente não respondeu, como está por
lei obrigado, às questões colocadas pelo PCP, pelo que colocamos a questão exactamente nos
mesmos termos.
O PCP dirigiu várias perguntas ao anterior Governo PS sobre a situação da acção social escolar

(petição n.º 178/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP saúda os cerca de 5000 peticionários que, através desta iniciativa, defendem o aumento da carga horária da disciplina de História nos ensinos básico e secundário e a revalorização da formação inicial de professores, profundamente degradada com o
Processo de Bolonha.

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, afirmando que a defesa do Jardim Botânico depende sobretudo do entendimento que a sua tutela directa (Universidade) e o Governo têm sobre a importância científica e cultural daquele equipamento e dos meios que entendem disponibilizar para a