O PCP, por diversas vezes, dentro e fora da Assembleia da República, manifestou a sua oposição ao processo em curso de constituição de mega agrupamentos.
Com a constituição dos mega agrupamentos, perde a escola pública, conquista de Abril, perdem os alunos, os pais e perdem os trabalhadores da escola.
Escolas gigantescas irão afastar os professores, os trabalhadores não docentes e os alunos do centro de decisão, tornando as escolas menos democráticas, menos humanizadas e afectando a qualidade da escola pública.
No âmbito da nossa intervenção parlamentar reunimos com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte que deixou sérias preocupações quanto ao futuro dos trabalhadores destes mega agrupamentos.
Na verdade, reina a incerteza quanto ao futuro entre estes trabalhadores.
Tendo em conta as preocupações destes trabalhadores, este Sindicato pediu por diversas vezes uma reunião com o Ministério da Educação e Ciência.
Acontece que este Ministério nem sequer se dignou a receber este sindicato para ouvir as preocupações dos seus trabalhadores.
Importa então um urgente esclarecimento quanto às consequências que a constituição destes mega agrupamentos vai ter na vida dos trabalhadores não docentes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1.Se este Ministério avançar com a constituição de mega agrupamentos, o que vai acontecer aos trabalhadores não docentes destas escolas?
2. Prevêeste Ministério colocar trabalhadores não docentes no quadro da mobilidade especial?
3. Vai este Ministério obrigar, trabalhadores que recebem cerca de 485 euros de salário, àdeslocações dentro dos mega agrupamentos sabendo que, em muitos casos, não existem transportes públicos?
4. Vai este Ministério utilizar a figura da mobilidade geral ou geográfica para obrigar estes trabalhadores a trabalhar em escolas até60 km de distância das suas residências?
5. Porque que razão este Ministério não reuniu com o sindicato acima identificado para discutir o futuro e as preocupações dos seus trabalhadores?