A solicitação da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2, 3 João de Meira (APEEJM), visitei a Escola no passado dia 14 de Maio e tomei conhecimento de dois problemas que, segundo a Associação, resultam num grave prejuízo para os alunos, contrariando as orientações educativas nacionais e europeias e o Regulamento Interno da Escola. Assinale-se que a Escola foi objecto de uma requalificação de fundo que ficou concluída em 2009.
(i) Biblioteca Escolar – as obras de requalificação da Escola transformaram a anterior Biblioteca em salas de aulas, mas não construíram uma nova instalação para a Biblioteca.
Como resultado, a «Biblioteca», desde o ano lectivo 2009/2010, é uma pequena sala, onde não cabem grande parte dos livros e equipamento existentes na antiga, que se encontram amontoados e em natural degradação. A EB 2,3 João de Meira deve ser a única escola da Rede EB 2,3 sem Biblioteca. Segundo a APEEJM, o projecto de construção de novas instalações da Bibliotecas escolar tem estado nos orçamentos da Câmara Municipal de Guimarães de 2010, 2011 e 2012, a par de compromissos assumidos pelos responsáveis do Executivo Camarário do seu início nos anos lectivos de 2010/2011 e 2011/2012. Até hoje, sem qualquer resultado.
Por outro lado, o espaço previsto para a construção das referidas instalações corresponde ao que é hoje um espaço coberto do recreio dos alunos, pelo que a sua construção eliminará esse espaço.
(ii) Pavilhão Gimnodesportivo – não é preciso ser especialista de construções escolares ou professor de desporto escolar e educação física, para confirmar a total inadequação das actuais instalações para os fins a que se destina. São as más condições dos balneários, falta de espaço
próprio para professores e funcionários, são as rupturas nas canalizações e a chuva que entra em algumas áreas, é um tecto/telhado todo em fibrocimento, com o problemático amianto, é uma climatização impossível, etc., etc.. Acresce a impossibilidade da sua utilização pelas crianças com necessidades educativas especiais, decorrente das actuais acessibilidades.
A DREN sabe, pelo menos desde 1998, que o Gimnodesportivo não tem condições e que as pequenas obras que vão sendo efectuadas não resolvem os problemas.
Estranhamente, a requalificação de fundo da escola atrás referida, não abordou o problema destas instalações!
Por outro lado, a Câmara Municipal de Guimarães refere que o Pavilhão não é da sua responsabilidade.
(iii) Outros problemas – tendo a escola obras de requalificação há três anos, é estranho verificar que áreas significativas do piso exterior estão já degradadas, com placas partidas e levantadas. Segundo a informação recolhida, tal deve-se à circulação de veículos de abastecimento da cantina, que ficaram sem via própria de acesso. Por outro lado, há fendas em paredes novas, que resultaram da requalificação. Outra situação que levanta preocupação são as questões de segurança – localização das botijas de gás do aquecimento (?) da água dos balneários, ausência de corrimões em escadas de áreas de recreio, e até a localização da cama de saltos da zona do polivalente. E ainda o formato de bancos na zona exterior da entrada na escola.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação e da Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como avalia o Ministério da Educação e da Ciência as consequências da ausência de instalações para a Biblioteca Escolar e das condições muito degradadas do Pavilhão Gimnodesportivo nas condições em que se processam as actividades educativas na EB 2, 3 João de Meira?
De quem é a responsabilidade pela construção das novas instalações da Biblioteca Escolar?
2.Quando se prevê que sejam iniciadas as obras? Face às consequências da sua construção com ocupação de espaço de recreio coberto, o que está previsto para a sua substituição?
3.De quem é a responsabilidade/tutela do Pavilhão Gimnodesportivo? Qual é a avaliação que faz o Ministério das actuais condições desses instalações para a prática desportiva e de educação física? Como é possível que se continue a coartar a crianças com necessidades
educativas especiais o acesso a essas actividades? Que medidas/projectos estão em curso para a construção de um novo Pavilhão Gimnodesportivo?
4.Porque razão as instalações da Biblioteca e a construção de um novo Pavilhão Gimnodesportivo não foram incluídas no projecto de requalificação da EB 2,3 João de Meira ocorrido há três anos? Que programas orçamentais estão previstos para financiar ou apoiar o
financiamento camarário das referidas e urgentes obras?
5.Que avaliação é feita pela DREN do actual estado da estrutura edificada e espaço exterior, após a requalificação feita? Foi/está em curso alguma reclamação junto do construtor?
6.Que avaliação é feita pela DREN dos problemas de segurança dos alunos, atrás referidos, e suscitados pela APEEJM e por professores?