Face ao anúncio do governo de reorganização curricular, o PCP apresentou hoje 3 medidas: um Projecto de Resolução para o alargamento do prazo de discussão, uma audição pública na Assembleia chamando diversas entidades seguidas do próprio ministro e a realização de audições públicas descentralizadas pelo país.

A desresponsabilização dos sucessivos governos PS, PSD e CDS na concretização efectiva dos
direitos consagrados na Constituição de Abril, têm conduzido ao aprofundamento de uma
política de subfinanciamento, mercantilização, elitização e privatização do ensino superior.
Como consequência esta política conduziu a uma situação de total ruptura financeira das

O PCP dirigiu ao Governo a 27 de Outubro a pergunta 1086/XII/1sobre "Falta de serviços
fundamentais e degradação das condições materiais do Instituto Politécnico do Cávado e Ave
(IPCA)". O Governo recusou-se a responder às questões colocadas, aliás conforme a lei obriga.
Por isso mesmo, somos obrigados a repetir a pergunta sobre esta matéria.

Em contactos com a comunidade educativa na cidade de Beja tivemos conhecimento de que em
algumas escolas estão a ser instaladas câmaras de vigilância em espaços de recreio.
Não houve quaisquer contactos com os pais e encarregados de educação para informação ou
esclarecimento sobre estas medidas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter