Economia e Aparelho Produtivo

Debate com a participação do Ministro da Administração Interna que respondeu a perguntas dos Deputados

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Administração Interna,
Já estávamos habituados, e assistimos, ao Ministro Vítor Gaspar utilizar as condições meteorológicas para justificar a ausência de crescimento. Ora, o exercício que o Sr. Ministro fez foi utilizar as condições meteorológicas para justificar a calamidade que se verificou.

Debate com a participação do Ministro da Administração Interna que respondeu a perguntas dos Deputados

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Não temos expetativas de que o Sr. Ministro nos fale aqui das questões florestais, até porque sabemos que, nos briefings realizados durante este processo, o Ministério da Agricultura, que tem responsabilidade política sobre a matéria, foi completamente posto à parte.

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro

(proposta de lei n.º 175/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra,
Quem a ouvir e ao Governo há de ficar a pensar que o País está bloqueado e amarrado por uma taxa de IRC exorbitante que está a matar as empresas com 31,5% de imposto.
Portanto, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: quantas empresas pagam IRC a 31,5%?

"Querem continuar o caminho para o desastre, mas serão impedidos pelo povo"

O Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as notícias de um segundo programa de austeridade que está em preparação, perpetuando a política para servir os grandes interesses económicos, atacando os trabalhadores e o povo, destruindo o país.

PCP confronta Ministra das Finanças com a proposta do pior Orçamento do Estado em democracia

Perguntas de Paulo Sá, Jorge Machado e Miguel Tiago, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, sobre a proposta de Orçamento do Estado, ao Ministro das Finanças

Derrotar o governo e as políticas das troikas antes que arruínem o país

Perante o pior Orçamento do Estado em democracia, que agrava a vida dos trabalhadores e das famílias, dos jovens, dos reformados, dos pensionistas, que destrói serviços públicos e as conquistas consagradas na nossa Constituição, ao mesmo tempo que continua a garantir a acumulação da riqueza na banca e nos grandes grupos económicos, o PCP irá confrontar os partidos que sustentam as políticas de des

Abandono da atividade por parte dos pequenos produtores de alfarroba do Algarve

Uma delegação do PCP reuniu ontem com a cooperativa Agrupamento de Alfarroba e Amêndoa, em Loulé, tendo-se inteirado dos problemas causados aos pequenos produtores de alfarroba do Algarve com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto.

A situação das Administrações da Carris e do Metropolitano

Depois de ter pactuado com todas as decisões da Administração da Carris e do Metro, e desta ter executado todas as orientações emanadas do (erradamente designado) PET/Plano Estratégico de Transportes, o Governo decidiu há seis meses despedir o Presidente das respetivas administrações, Silva Rodrigues.

Do Decreto-Lei n.º 133/2013 de 3 de outubro, que «estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial»

Publicado em Diário da República n.º 191, Série I, de 3 de outubro de 2013

Exposição de motivos

Implementação de Resoluções da Assembleia da República sobre Arte Xávega

A Resolução da Assembleia da República nº 93/2013, aprovada a 7 de julho de 2013, “Recomenda ao Governo medidas de valorização da «Arte Xávega» e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido”.