Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Não temos expetativas de que o Sr. Ministro nos fale aqui das questões florestais, até porque sabemos que, nos briefings realizados durante este processo, o Ministério da Agricultura, que tem responsabilidade política sobre a matéria, foi completamente posto à parte.
Sr. Ministro, não posso deixar de lhe dizer que quando fala em transferências, e em transferências globais, isso, em concreto, pode significar muito pouco. Vou dar-lhe um exemplo: no final de agosto, o Ministério anunciou o reforço dos meios financeiros para pagamento de despesas com combustível. E, depois, o que é que aconteceu? Para algumas corporações — que o Sr. Ministro certamente conhece, e que eu também conheço, porque as visitei —, que tinham 50 000 € de despesas com refeições e combustíveis, o Ministério transferiu 2500 €. Mas também transferiu os mesmos 2500 € para a corporação do lado, que não tinha combatido incêndios e que não tinha tido essas despesas. Por isso, o valor global teve, depois, muito poucos reflexos.
No entanto, há outros problemas que não se referem só às transferências.
Por exemplo, eu vi nos quartéis — e o Sr. Ministro sabe que isso aconteceu —, durante a época de fogos, veículos florestais de combate a incêndios que não estavam a ser utilizados porque precisavam das vistorias do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), que tinha feito o financiamento ao veículo. Os veículos não podem sair do quartel sem essas vistorias, que retêm, aliás, 5% dos valores dos pagamentos mesmo sem serem feitas. Não é por acaso que, no princípio de setembro, o Sr. Ministro deu autorização para que os veículos saíssem mesmo sem as vistorias.
Há também a questão das candidaturas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para comprar equipamentos individuais, os chamados «fatos nomex», que aguardam parecer há muito tempo. As corporações não têm condições para os comprar por si só, pois são equipamentos caros; precisam, por isso, do financiamento do QREN. Mas aguarda-se resposta quanto ao financiamento.
Para terminar, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar ainda uma questão relacionada com a GNR, concretamente com os postos da GNR e o seu estado de degradação no distrito de Beja.
Por exemplo, num dos concelhos, em Ferreira do Alentejo, há quatro anos que a sede de concelho não tem posto da GNR, o comando está em estado degradado e aguarda há muito tempo uma solução. Agora é o posto da GNR de Serpa que está em vias de encerramento, tendo sido detetados ratos e animais rastejantes no posto, pelo que os militares deslocados foram inibidos de lá dormirem ou de lá confecionarem refeições.
Neste momento, o Ministério está a fazer contactos e intervenções nos postos de algumas freguesias rurais para transferir para lá o efetivo de Serpa, com vista ao encerramento deste posto. A câmara municipal já disponibilizou quer um terreno para a construção do posto quer um edifício que tem de ser adaptado, mas o Ministério não quer ser responsável por esta candidatura ou pela realização de obras de adaptação, quer que a autarquia assuma essa competência, que não é sua.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Tanta demagogia deixa-o assim irritado… Para factos que não são verdade, como o senhor diz, deixaram-no muito irritado!…
Pode fazer as contas globais que quiser, mas no princípio de setembro os bombeiros do Caramulo deviam ter recebido 50 000 € e só lhes pagaram 2500 €.
E durante a época de incêndios vi veículos no quartel que, como o senhor sabe, não saíam por falta de vistorias.
O Sr. Ministro não respondeu à questão relativa ao posto da GNR de Serpa e às dificuldades que existem no distrito de Beja.
Em março deste ano, encerraram os postos das freguesias deixando apenas com atendimento permanente o posto da sede de concelho; agora, querem encerrar o posto da sede de concelho. Mas sobre esta matéria o Sr. Ministro nada referiu. Se não quer encerrar este posto, então, assuma aqui que não encerra!
Por último, Sr. Ministro, foi noticiado o encerramento do Centro de Formação da GNR de Portalegre. Gostava que deixasse uma palavra também sobre isso. Havia previsões de ingresso de 1200 novos efetivos para este ano, mas só entraram 370. Gostava, por isso, de saber, neste contexto e neste enquadramento, qual é a perspetiva relativamente a este local.