Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Administração Interna,
Já estávamos habituados, e assistimos, ao Ministro Vítor Gaspar utilizar as condições meteorológicas para justificar a ausência de crescimento. Ora, o exercício que o Sr. Ministro fez foi utilizar as condições meteorológicas para justificar a calamidade que se verificou.
A verdade é que a calamidade que se verificou não responde exclusivamente pelas condições meteorológicas. As vidas que se perderam, a calamidade que se verificou estão profundamente ligadas à ausência de investimento por parte deste Ministério no que diz respeito aos meios de combate aos incêndios.
A verdade é que este Governo estrangulou financeiramente os bombeiros — ausência de recursos humanos, ausência de recursos materiais…
A verdade é que foi este Governo que conseguiu degradar ainda mais os meios de combate aéreo, o que levou também a estes resultados.
Mas, Sr. Ministro, o desinvestimento a que assistimos no nosso País no que diz respeito ao Ministério da Administração Interna não se limita apenas ao combate aos incêndios. Nas forças de segurança, a falta de investimento público reflete-se de uma forma dramática no efetivo e nas condições de trabalho.
Verifica-se não só a degradação das condições de trabalho dos agentes da PSP e o ataque aos direitos laborais, o ataque aos salários, mas também a degradação das esquadras e do seu funcionamento. Também por falta de investimento, a frota automóvel, em muitos casos, está a cair de podre. É fulcral, Sr. Ministro, chamar a sua atenção para o não cumprimento da lei de programação de investimentos. A falta de investimento é fulcral no que diz respeito à PSP — aliás, essa mesma ausência de investimento agrava e acentua-se com o Orçamento do Estado para 2014.
Portanto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer é no sentido de saber se é ou não verdade que se verifica uma falta de investimento brutal que agrava as condições de trabalho e de funcionamento das forças de segurança, o que irá provocar a degradação do serviço público que é prestado às populações, bem como problemas sérios naquelas que são as condições laborais dos trabalhadores das forças de segurança.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Eu faço-lhe o mesmo desafio: é falar com as corporações de bombeiros.
O Sr. Ministro disse que aumentaram em 11% o orçamento das corporações de bombeiros. Podia até aumentar 100%, porque o orçamento é de tal maneira residual, de tal maneira próximo do zero que aumentar 11% não significa nada!
Mais: o Governo não garante os montantes necessários para os bombeiros cumprirem as funções que desempenham na nossa sociedade. Não garante, e isso é uma evidência.
Tanto é uma evidência, Sr. Ministro, que há corporações de bombeiros que tiveram de despedir 30% do seu efetivo e isso reflete-se no combate aos incêndios, quer queira admitir ou não.
Diz o Sr. Ministro para não lhe pedirem para recuperar em dois anos de Ministério grandes défices de investimento no que diz respeito às forças de segurança. Mas já vão dois anos, Sr. Ministro. E quanto a esses dois anos, vou dar-lhe um caso muito concreto de uma situação muito concreta: o da cidade do Porto.
Na cidade do Porto, temos grande parte das esquadras a cair de podre. Para além da Divisão de Trânsito e dos postos clínicos de apoio aos agentes, temos a esquadra da Bela Vista, a esquadra de Aldoar, que foi construída depois de muitos anos de luta, enfim, um conjunto de esquadras que estão literalmente a cair de podre. E, Sr. Ministro, não estou a falar em sentido figurativo, estão mesmo a cair de podre, chove lá dentro.
Depois, temos a resposta do Ministério relativamente a esta matéria. A esquadra de Cedofeita, que estava a cair de podre, a resposta é: encerramento. Nós entendemos que aquela esquadra não tinha condições de funcionamento, mas o Sr. Ministro deveria ter encontrado uma resposta antes de promover o seu encerramento.
As esquadras da Rua João de Deus, da Rua do Paraíso e de Azevedo — Campanhã têm uma ameaça de encerramento.
Sr. Ministro, o senhor não é o Ministro que está a promover o investimento. O Sr. Ministro está, sim, a promover o encerramento de esquadras que não têm condições de funcionamento.