Economia e Aparelho Produtivo

"Devolver a esperança aos portugueses, é isso que o governo tem de concretizar"

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado para 2016

Perguntas de Paulo Sá, Rita Rato e Miguel Tiago na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português

No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2016 e sabendo que este não é o Orçamento do PCP, os comunistas trabalharão seriamente para que o Orçamento possa dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português.

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Em declarações à comunicação social após a entrega por parte do governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "numa primeira apreciação destaca-se um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre o PCP e o PS, ou a proposta entretanto avançadas pelo PCP. Medidas ainda que com alcance limitado, podem dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português."

PCP questiona Governo sobre os contornos da venda do Banif ao Santander

O PCP entregou uma pergunta ao governo, questionando o mesmo sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros. Miguel Tiago em declarações à comunicação social afirmou que "a confirmar-se que esse crédito foi tido em conta no preço, o Santander comprou o banco e ainda recebeu por isso".

Comparação das resoluções do Banif e do BES

Sr. Presidente,

Proposta de Lei nº 8/XIII-1ª, que procede à alteração à Lei nº 82-B/2014, de 31 de Dezembro – Orçamento do Estado para 2015

A Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª, que procede à primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro​ (Orçamento do Estado para 2015), que acabámos de votar, concretiza a opção de resolução do Banif que o atual Governo e o Banco de Portugal assumiram.

PCP votará contra o Orçamento Rectificativo de 2015

Em Conferência de Imprensa, João Oliveira anunciou o voto contra do PCP à proposta de Orçamento Rectificativo por não poder "acompanhar um desfecho para o Banif que se traduza em mais uma factura de milhar de milhões de euros a ser passada aos contribuintes pela falência de um banco".

Aumento do Salário Mínimo Nacional

As últimas eleições legislativas – 4 de outubro de 2015 – demonstraram de uma forma evidente a vontade e exigência do povo português quanto à mudança das opções políticas no nosso país.

De uma forma clara, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.