Exposição de Motivos

Os derivados de petróleo tem tido, particularmente desde o final do primeiro quartel do século XX e até aos dias de hoje, um papel fundamental, crítico e estratégico, no funcionamento das economias e das sociedades em geral, seja como combustível, dominantemente no aprovisionamento energético dos transportes, da indústria, da agricultura, das pescas e dos serviços, bem como no quotidiano das famílias, seja como, matéria-prima de múltiplas indústrias de base orgânica, designadamente as petroquímicas de base e muitas outras indústrias a jusante.

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a situação da Caixa Geral de Depósitos afirmando que "o PCP não poupará esforços para defender a Caixa enquanto banco público, nem para denunciar os objectivos da campanha que o PSD tem em curso contra a Caixa, precisamente por ser um banco público."

No final do debate sobre a Política Fiscal, João Oliveira afirmou que "obviamente que um só país não pode pôr fim aos off-shores e paraísos fiscais tal qual eles existem, mas isso não significa, como parecem querer concluir PSD e CDS, cada país por si só não possa avançar e tomar medidas para que isso possa ser alcançado."

No debate sobre Política Fiscal, o PCP apresentou seis Projectos de Lei que pretendem pôr fim à utilização dos paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos, implicando a perda anual de milhares de milhões de euros de receita fiscal.