Economia e Aparelho Produtivo

"Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança"

3 Dezembro 2015

No encerramento do debate em torno do Programa do XXI Governo, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos a consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez. Mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma. Os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido. Nisso o PCP empenhará a sua acção e a sua luta."

PCP propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes

27 Novembro 2015

O PCP apresentou dois Projectos de Lei que propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "já chega de violações da Lei e da Constituição. Já chega de vender o país às peças. De entregar o interesse nacional aos grupos económicos. De desmantelar o serviço público. Chega de ataques aos direitos, de chantagens, de perseguições e insultos aos trabalhadores!"

Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE
Determina o cancelamento e a reversão do ajuste direto e do processo de “subconcessão” a privados da STCP e Metro do Porto

Urgente construção integral do IC35

26 Novembro 2015

As eleições do passado dia 4 de outubro determinaram, não só a derrota do Governo PSD/CDS, mas também a derrota de um projeto politico assente na pobreza, no agravamento da exploração e que também cortou para níveis inaceitavelmente irrisórios o investimento público no nosso país.

Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro

26 Novembro 2015

Exposição de motivos

O XIX Governo Constitucional definiu como objetivo a destruição da Casa do Douro enquanto associação pública de representação e defesa dos viticultores do Douro. Esta entidade era o garante da defesa dos pequenos e médios viticultores face aos interesses do comércio e das grandes casas exportadoras instaladas em Gaia.

Altera os prazos definidos na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

25 Novembro 2015

Exposição de motivos
A Lei nº 26/2013, de 11 de abril, que “Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos”, impõe que a partir de 26 de novembro de 2015, só seja permitida a venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos a aplicadores habilitados.

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

25 Novembro 2015

Exposição de motivos

PCP apresenta projecto para limitar custos aos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização

18 Novembro 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe alterar a Lei das Comunicações Electrónicas, estabelecendo limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização. João Ramos na sua intervenção afirmou que "é necessário que esta relação entre consumidor e operador seja equilibrada para que possam ser garantidos os direitos dos primeiros."

Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas - Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização

Recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a Agricultura Familiar, tendentes ao estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa

18 Novembro 2015

Preâmbulo

Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas - Estabelece limites à oneração dos utentes pela resolução de contrato no período de fidelização

13 Novembro 2015

(12.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro)

Exposição de motivos

A relação entre os consumidores e os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas nem sempre é isenta de conflito. Muito pelo contrário, segundo afirma a DECO, o setor das telecomunicações/comunicações eletrónicas é o que apresenta o mais elevado nível de conflitualidade.

Do Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que «Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública»

12 Novembro 2015

(publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 169 — 31 de agosto de 2015)

A 31 de agosto de 2015 foi publicado o Decreto-Lei n.º 182/2015, que define os procedimentos para a regularização das dívidas da Casa do Douro.